
Maputo (IKWELI) – O governo moçambicano defende uma aceleração na implementação dos direitos das pessoas com deficiência, com foco na inclusão económica e social, acessibilidade e participação nas políticas públicas.
Paulo da Silva Beirão, Secretário Permanente no Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS), disse, nesta quarta-feira (16), na cerimónia de abertura da 4.ª Conferência Anual sobre Deficiência e Direitos Humanos, que Moçambique entrou numa nova fase da agenda de inclusão, marcada pela necessidade de transformar os instrumentos aprovados em resultados concretos.
O evento que decorre até esta quinta-feira (17) é realizado sob o lema “Da Reforma à Implementação: Transformando Direitos em Mudanças Reais”.
O dirigente destacou a aprovação da Lei n.º 10/2024, sobre a Protecção dos Direitos e Liberdades Fundamentais da Pessoa com Deficiência, bem como o respectivo regulamento, aprovado em 2026, que prevê o reforço da promoção da igualdade, inclusão e participação.
A fonte reconhece que os avanços alcançados ainda não são sentidos de forma uniforme por todas as pessoas com deficiência. “Por isso, esta Conferência é importante para identificarmos onde precisamos de acelerar e definirmos, em conjunto, como transformar os instrumentos aprovados em resultados concretos”, afirmou.
Entre as prioridades apontadas estão a revisão da Política Nacional da Pessoa com Deficiência e do III Plano Nacional da Área da Deficiência, paralelamente à finalização da III Estratégia Nacional de Segurança Social Básica. A intenção é que estes instrumentos tenham prioridades claras, responsabilidades definidas e mecanismos efectivos de acompanhamento.
Outro compromisso é o reforço da inclusão económica e social das pessoas com deficiência.
Actualmente, 25.217 pessoas com deficiência são abrangidas no âmbito da assistência social, disse o secretário permanente, defendendo uma maior ampliação da cobertura e da qualidade da protecção social das pessoas com deficiência, bem como o seu reconhecimento como trabalhadores, profissionais, empreendedores e agentes activos do desenvolvimento do País.
Paulo Beirão apelou ao sector privado para criar mais oportunidades e valorizar as competências e capacidades das pessoas com deficiência.
Explicou que, no âmbito da iniciativa “Nada sobre nós, sem nós”, foi destacada a necessidade de fortalecer o diálogo com as organizações, desde a formulação das políticas até à sua implementação, monitoria e avaliação.
Sublinhou ainda “Esperamos que esta Conferência, ao discutir a implementação da Lei, protecção social, inclusão económica, dados, acessibilidade, contratação pública e prestação de contas, nos ajude a definir caminhos concretos para acelerar a mudança”.
Já o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Albashir Macassar, defendeu que o sucesso da Conferência não deve ser avaliado apenas pela qualidade dos debates realizados ao longo dos dois dias, mas sobretudo pelos resultados que serão alcançados posteriormente.
“Que compromissos serão assumidos? Quem ficará responsável? Que prioridades serão estabelecidas? Como serão acompanhadas? E que mudanças poderemos demonstrar, daqui a um ano, na vida concreta das pessoas com deficiência?”, questionou.
Tendo salientado que, se conseguirmos responder a essas perguntas, estaremos verdadeiramente a passar da reforma à implementação e dos direitos consagrados a mudanças reais.(Antónia Mazive)






