O MISA Moçambique defende que a futura Lei de Proteção de Dados Pessoais não deve transformar-se numa barreira ao exercício da liberdade de expressão, de imprensa e do direito à informação, apelando à criação de um quadro legal que proteja os cidadãos sem limitar direitos fundamentais.
A posição foi apresentada semana finda, em Maputo, durante uma mesa-redonda dedicada aos desafios da proteção de dados pessoais e à construção de um espaço digital seguro, aberto e livre.
O Director Executivo do MISA Moçambique, Ernesto Nhanale, defendeu que o processo de regulamentação deve encontrar um ponto de equilíbrio entre a salvaguarda dos dados pessoais e o exercício das liberdades fundamentais.
Nhanale garantiu ainda que a organização continuará a acompanhar a implementação da legislação, em articulação com o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC).
Para o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, a aprovação da legislação representa apenas o início de um processo mais complexo. Segundo Chemane, será necessário reforçar a capacidade das instituições, a fiscalização e os mecanismos de responsabilização, além de ampliar o conhecimento dos cidadãos sobre os seus direitos no ambiente digital.
A representante da União Europeia, Deborah Capela, considerou, por sua vez, que a proteção de dados pessoais é fundamental para criar confiança no ecossistema digital. Capela defendeu uma transformação digital baseada na segurança, transparência e responsabilidade, mas igualmente no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais. (Malito João)
