Nampula (IKWELI) – A coordenadora de Programas no Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD), Lorena Mazive, defendeu, esta terça-feira (28), na cidade de Nampula, a aprovação urgente do Plano Nacional de Acção sobre Negócios e Direitos Humanos (PNANDH), considerando que o instrumento será determinante para reforçar a protecção das comunidades e responsabilizar o Estado e as empresas na prevenção de violações de direitos humanos.
A posição foi manifestada durante uma mesa-redonda promovida pelo IMD, em parceria com a Solidariedade Moçambique (SoldMoz) e o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Na ocasião, Mazive explicou que o encontro pretendia recolher contribuições das organizações da sociedade civil e das comunidades locais para fortalecer a agenda nacional sobre negócios e direitos humanos. “É fundamental escutar as vozes dos que estão no terreno e vivem os problemas, sejam mulheres, jovens ou pessoas com deficiência e outros grupos sociais,” afirmou.
A responsável alertou que muitas organizações da sociedade civil enfrentam dificuldades de acesso à informação e à justiça, o que limita a sua capacidade de participar na formulação de políticas públicas e na monitoria independente dos direitos humanos.
Defendeu, por isso, uma maior inclusão dos grupos vulneráveis no processo de implementação das políticas públicas.
Mazive considerou que Moçambique deve avançar das intenções para acções concretas. “Chegou o momento de Moçambique dar mais um passo de qualidade, saindo de declarações de manifestação de interesse para uma acção prática e vinculativa, exortar formalmente ao Governo à célere e urgente aprovação formal do Plano Nacional de Acção sobre Negócios e Direitos Humanos,” declarou.
Segundo a coordenadora, o plano permitirá operacionalizar os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, garantindo regras claras para o Estado e para o sector privado, além de mecanismos acessíveis de reparação para as comunidades afectadas por eventuais violações. “A aprovação do PNANDH não é um mero formalismo burocrático. É uma exigência estratégica de Estado,” sublinhou. (Malito João)
