Maputo (IKWELI) – No quadro da implementação dos regulamentos aprovados para o sector digital, o INTIC, I.P, procedeu esta segunda-feira (8) a entrega de licenças a 16 entidades, com vista a reforçar os mecanismos de supervisão, segurança da informação e protecção de dados.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração do INTIC, a medida integra os esforços do Governo para assegurar que os operadores actuem de acordo com padrões técnicos e legais adequados, acompanhando o processo de transformação digital em Moçambique.
Segundo explicou o PCA, o processo teve início em 2023 com a aprovação do Decreto n.º 59/2023, de 27 de Outubro, Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores intermediários de Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais e recentemente, com a aprovação do Decreto n.º 71/2025, de 31 de Dezembro, Regulamento de Centros de Dados e Decreto n.º 72/2025 de 31 de Dezembro, Regulamento de Computação em Nuvem.
Chemane destacou que, com a entrega de licenças a 16 entidades, entre as quais um operador de Centro de Dados, eleva para 170 o número de Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos e Operadores de Plataformas Digitais registados pela a instituição
Enfatizou que a confiança é um dos pilares fundamentais da economia digital, por isso, apela os cidadãos e as organizações a adoptarão plenamente os serviços digitais se tiverem a certeza de que os seus dados estão protegidos, que as suas transacções são seguras e que os serviços que utilizam obedecem a requisitos técnicos e legais adequados.
“Neste contexto os regulamentos incorporam requisitos relacionados com a segurança da informação, a gestão de riscos, a continuidade dos serviços, a resiliência das infra-estruturas digitais e a adopção de mecanismos adequados de protecção de dados”.
“Estes requisitos procuraram assegurar que os operadores disponham de capacidades técnicas e organizacionais compatíveis com os desafios do actual ambiente digital”, reforçou.
Nesta senda os provedores intermediários de serviços electrónicos e os operadores de plataformas digitais são chamados a assumir responsabilidades acrescidas na promoção de práticas seguras, transparentes e responsáveis com vista a contribuir na redução de riscos associados à fraude electrónica, ao uso indevido de dados, à desinformação e a outras ameaças que caracterizam o actual contexto tecnológico.
Na ocasião foi destacada a colaboração da Associação Moçambicana de Bancos no processo de elaboração dos regulamentos de Centros de Dados e Computação em Nuvem, cujo contributo foi considerado relevante para o desenvolvimento de componentes do sistema e para o fortalecimento do quadro regulatório do sector.
Já a Secretária Permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Miquidade, afirmou que a transformação digital é um dos principais motores do crescimento económico, da inovação e da inclusão social.
“Esta licença que hoje receberam, traz consigo, porém, uma responsabilidade acrescida: assegurar que as plataformas e os serviços disponibilizados mantenham elevados padrões de segurança, transparência, integridade e respeito pelos direitos dos cidadãos.” (Antónia Mazive)
