Nacala (IKWELI) – Funcionários e agentes do Conselho Municipal de Nacala, província de Nampula, ameaçam realizar uma greve, caso não sejam satisfeitos suas exigências em volta de ajustes salariais em torno de pagamentos a luz da Tabela Salarial Única(TSU) e de outros direitos legalmente consagrados.
De acordo com uma carta dos trabalhadores enviada aos gestores da autarquia, os problemas registam-se desde o início do presente ciclo de governação.
Por outro lado, face aos desafios, foram realizados vários encontros pacíficos com o presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nacala, Faruk Nuro, com o objectivo de promover um diálogo aberto e directo, visando a implementação efectiva de direitos legalmente estabelecidos. No entanto, segundo os funcionários, tais iniciativas nunca tiveram a devida correspondência.
“Não havendo qualquer tipo de abertura para com esta classe, que neste momento se encontra lesada, nos termos do artigo 74 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), conjugado com os artigos 51 e 87, n.º 1, ambos da Constituição da República de Moçambique (CRM), os signatários irão paralisar todas as actividades laborais por um período indeterminado, volvidos seis dias após a recepção do comunicado”, lê-se na nota.
Os funcionários e agentes do Conselho Municipal de Nacala exigem a implementação imediata da Tabela Salarial Única (TSU), nos termos do Decreto do Conselho de Ministros n.º 29/2022, de 9 de Junho, bem como a aplicação da Lei n.º 14/2020, que estabelece o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE). Reivindicam igualmente o incremento de 15% (quinze por cento) nos salários, em virtude da mudança de nível da autarquia da categoria C para B, conforme estabelece o respectivo instrumento legal.
“A não observância imediata destes pontos levará os funcionários a proceder, dentro da legalidade constitucional, à paralisação por tempo indeterminado de toda e qualquer actividade adstrita ao Conselho Municipal da Cidade de Nacala”, conclui a nota. (Nelsa Momade)
