Hoje assistimos a um espetáculo lamentável na Assembleia da República. O que deveria ter sido uma sessão de trabalho produtivo transformou-se numa demonstração de imaturidade política por parte das bancadas da Renamo, MDM e do Podemos. A ordem do dia era clara e crucial: debater e aprovar o Pacote Tributário. Em vez de cumprirem o mandato que o povo lhes conferiu, estes deputados escolheram o caminho da sabotagem, da preguiça e da fuga.
A tentativa de torpedear a agenda começou com um argumento falacioso. Alegaram falta de tempo e ausência de consulta aos stakeholders. Isso é uma mentira. Quem conhece o funcionamento desta Casa sabe que o trabalho pesado acontece nas Comissões de Especialidade. Todas as bancadas têm assento nessas comissões. Os seus deputados estiveram lá. Analisaram, debateram, estudaram e participaram na adoção destes mesmos documentos. Vir agora ao Plenário alegar desconhecimento ou precipitação não é apenas falso. É uma confissão de que não prestaram atenção quando deviam ou, pior, que agem de má-fé para bloquear o funcionamento do Estado.
Quando perceberam que a maioria não cederia a caprichos, optaram pelo abandono. Deixaram as cadeiras vazias num momento decisivo. Nós, a Bancada Maioritária, ficámos. Éramos três vezes mais numerosos que o conjunto dos 56 deputados da oposição, mas a questão numérica é secundária. A questão moral é a que prevalece. Quem paga o salário do deputado exige presença, debate e voto. Fugir da sala é trair esse contrato.
É preciso que se entenda a gravidade deste ato. Não estamos a falar de moções simbólicas. Estamos a falar do Código do Imposto sobre o Consumo Específico, do IVA, do IRPS e da Pauta Aduaneira. É deste pacote legislativo que o Estado prevê arrecadar as receitas necessárias para financiar o PESOE. Sem estas leis, não há dinheiro para estradas, não há verbas para hospitais, não há salários para a função pública. Ao tentarem bloquear este pacote, a oposição não está a atacar a Frelimo. Está a tentar asfixiar financeiramente o país e a impedir a realização das promessas de desenvolvimento que dizem defender.
Este comportamento é anacrónico. Pertence a uma velha forma de fazer política baseada no “quanto pior, melhor”. É a tática do bloqueio pelo bloqueio. Moçambique enfrenta desafios complexos que exigem seriedade e sentido de Estado. Exigem deputados que leiam os documentos, que discutam ideias e que tenham a coragem de votar, seja a favor ou contra. Levantar-se e sair é a saída dos fracos. É a atitude de quem não tem argumentos técnicos e recorre ao teatro político para disfarçar a incompetência.
Nós iremos aprovar o pacote. Faremo-lo porque o país não pode parar à espera de quem não quer trabalhar. Mas fica o registo histórico deste dia 12 de dezembro de 2025: enquanto a maioria garantia os instrumentos para governar e desenvolver Moçambique, a oposição escolheu a porta de saída.
Egidio G. Vaz Raposo | Deputado da Assembleia da República, Bancada da FRELIMO. membro da II Comissão, Comissão do Plano e Orçamento
