Nos últimos anos, Moçambique tem enfrentado não apenas desafios económicos e sociais, mas também ameaças à sua segurança nacional. Em resposta a isso, o Governo Moçambicano anunciou, há algum tempo, a suspensão do licenciamento de novas bombas de combustível, alegando preocupações legítimas com lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
Esta medida foi, na altura, vista como um passo prudente diante da crescente proliferação de gasolineiras — algumas surgindo em locais suspeitos, sem viabilidade comercial clara e com origens de capital pouco transparentes. A ligação entre crimes financeiros e investimentos aparentemente “legítimos” tornou-se evidente, sobretudo num contexto em que Moçambique luta contra a insurgência armada no norte do país, que tem ligações a redes internacionais de terrorismo.
Uma suspensão que gerou esperança
Para muitos cidadãos e analistas, a suspensão representou um momento de esperança: o sinal de que o Estado começava a levar a sério a necessidade de rastrear a origem dos investimentos e garantir que o sector petrolífero fosse regulado com firmeza e seriedade.
A expectativa era de que, durante esse período de pausa, o Governo desenvolvesse:
Mecanismos mais rigorosos de verificação da origem dos fundos;
Critérios técnicos e ambientais mais exigentes para aprovação de novas bombas;
Um sistema de transparência pública no processo de licenciamento.
O retorno silencioso das gasolineiras
Contudo, nos últimos meses, têm-se observado novos espaços a serem preparados para a instalação de bombas de combustível, em diferentes pontos do país. Não houve, até ao momento, uma comunicação pública clara por parte das autoridades sobre o levantamento oficial da suspensão ou sobre novas regras implementadas no processo de licenciamento.
Isto levanta várias questões legítimas:
Estarão estas novas bombas ligadas aos mesmos projectos que foram anteriormente suspensos?
Houve, de facto, um processo de verificação rigorosa da origem dos fundos?
Estão a ser aplicados novos critérios, ou estamos apenas a regressar à mesma lógica permissiva de antes?
O risco de retrocesso
Se o Governo estiver a autorizar novas bombas sem garantir que os mecanismos de controlo e fiscalização estão robustamente implementados, corremos o sério risco de permitir que actores mal-intencionados regressem disfarçados de investidores legítimos. Isso não só enfraquece a confiança pública nas instituições, como também pode contribuir directamente para o financiamento de redes terroristas, numa altura em que o país ainda lida com conflitos armados no norte.
Além disso, a saturação do mercado de combustíveis em certas regiões urbanas, sem estudo de viabilidade, pode levar ao desperdício de recursos e à falência de pequenos investidores legítimos, que não têm acesso a capitais de origem duvidosa para competir.
Conclusão: precisamos de mais transparência
A luta contra o financiamento ao terrorismo e a lavagem de dinheiro não pode ser apenas um discurso de ocasião. Deve traduzir-se em acções concretas, consistentes e transparentes.
O Governo deve:
Publicar um relatório público sobre o estado actual do licenciamento de gasolineiras;
Divulgar os novos critérios de aprovação de projectos no sector;
Garantir que a sociedade civil e os media tenham acesso aos dados que permitam acompanhar e fiscalizar esses investimentos.
Só assim será possível garantir que o país avança com seriedade na sua luta contra o crime financeiro e em defesa da sua segurança nacional.
Luís Vasconcelos
