O sector privado tem sido, historicamente, um parceiro estratégico e comprometido com o governo na prestação de bens e serviços essenciais à população. Durante momentos críticos, muitos empresários da província de Nampula responderam ao apelo do Estado, investindo em projetos nas áreas da construção civil, transporte, educação, hotelaria, turismo e restauração.
Contudo, o que deveria ser uma parceria sólida transformou-se numa situação alarmante: muitos desses empresários, que recorreram a empréstimos bancários e a financiamentos informais (agiotas) para garantir a qualidade dos serviços prestados, encontram-se hoje em situação de falência. Estão sobrecarregados com juros impagáveis, cobranças coercivas e ameaças de penhora, vivendo sem qualquer horizonte de alívio.
O parcelamento das dívidas – frequentemente sugerido como solução – não resolve o problema de fundo. Quando o pagamento se arrasta por anos sem uma estrutura clara, o empresário perde liquidez, perde ativos, perde a empresa… e por vezes, perde até a dignidade. Empresas estatais ou com participação do Estado, como é o caso da DINAME, devem há mais de quatro anos ao empresariado local valores superiores a 5 milhões de meticais, e hoje encontram-se encerradas, sem qualquer garantia de liquidação desses compromissos.
Os empreiteiros, por sua vez, vivem à mercê da incerteza: muitos já deixaram de operar, enquanto outros sobrevivem apenas com a esperança de que “um dia” serão pagos. A triste realidade é que, enquanto o Estado exige que os empresários cumpram rigorosamente com suas obrigações fiscais – incluindo multas e juros de mora em caso de atraso –, o próprio Estado permite que as suas dívidas se arrastem indefinidamente, mesmo após a morte dos credores, deixando famílias inteiras numa longa e silenciosa espera.
Dívida é dívida. Não pode ser eterna.
A justiça e o respeito mútuo entre o sector público e o sector privado exigem equilíbrio. Se o Estado exige pontualidade nos pagamentos, também deve dar o exemplo, honrando os compromissos assumidos com quem lhe prestou serviços.
Por isso, fica aqui o apelo claro e direto:
É urgente que o Governo da Província de Nampula, em coordenação com as autoridades centrais, estabeleça um plano concreto, transparente e com prazos realistas para o pagamento das dívidas ao setor privado. Não se trata apenas de cumprir contratos. Trata-se de salvar empresas, postos de trabalho e dignidade de famílias que acreditaram no país.
Luís Vasconcelos
Vice-Presidente do CEP- CTA Nampula
Nampula aos 07 de Agosto de 2025
