Maputo (IKWELI) – O Presidente da República (PR), Daniel Chapo, realizou nesta segunda-feira (28), no seu Gabinete de Trabalho, uma reunião de trabalho com o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), com o objectivo de discutir o estado actual do processo legislativo relacionado ao sector da comunicação e acelerar a aprovação de um pacote de leis fundamentais. O encontro contou com a presença de todos os conselheiros do CSCS, membros do governo e juristas, também convidados a propósito.
Um comunicado da presidência da República refere que a agenda foi centrada na necessidade de avançar com a aprovação de um conjunto de diplomas legais, entre os quais se destacam a Lei da Comunicação Social, a Lei da Radiodifusão, o regime da Carteira Profissional dos Jornalistas e a estruturação de um órgão regulador independente e funcional. Estes instrumentos legais fazem parte de um pacote mais amplo que visa modernizar o sector, garantir maior regulação, promover a liberdade de imprensa e assegurar condições de trabalho dignas para os profissionais da área.
Segundo os participantes, o Presidente da República manifestou preocupação com a lentidão do processo legislativo e questionou os
presentes sobre os entraves existentes e possíveis soluções para acelerar os trabalhos sem comprometer a qualidade técnica e a
inclusão social no debate. O Chefe do Estado demonstrou interesse em compreender as etapas já concluídas, os pontos que ainda
carecem de análise e os mecanismos legais disponíveis para tornar o processo mais eficiente.
Um dos aspectos sublinhados pelo Presidente Chapo foi a importância de garantir a participação pública e o alargamento do debate. De acordo com o estadista, os temas que envolvem a comunicação social não devem ficar restritos a círculos fechados ou apenas a
especialistas, defendendo um processo mais aberto, inclusivo e transparente, que envolva jornalistas, profissionais do sector, organizações da sociedade civil, académicos e cidadãos
interessados.
Durante a reunião, foi igualmente reconhecido que já existem avanços importantes em algumas propostas legislativas, mas que há
pontos específicos que ainda requerem debate técnico e jurídico mais aprofundado. Por isso, foi sugerido que se adoptem mecanismos de
escuta pública, com sessões abertas, audições parlamentares e contributos escritos de especialistas e organizações representativas.
Ao final do encontro, ficou patente o compromisso do Presidente da República em continuar a acompanhar o processo de perto e a incentivar um modelo de governação que privilegie o diálogo, a transparência e o envolvimento da sociedade.
O Conselho Superior da Comunicação Social comprometeu-se a acelerar os trabalhos de análise técnica e articulação institucional
com outras entidades relevantes, de forma a cumprir os prazos esperados e assegurar que o novo pacote legislativo corresponda às
necessidades atuais do país e ao espírito democrático consagrado na Constituição da República.
O pacote legislativo da comunicação social está em discussão há vários anos e representa um passo essencial para actualizar o quadro normativo que rege a actividade dos media no país. Com o crescimento das plataformas digitais, a transformação da indústria jornalística e os desafios da desinformação, torna-se imperioso rever e modernizar as bases legais que regulam o sector.
A reunião, convocada pelo Presidente da República, marca uma etapa importante no reforço do papel das instituições e na valorização da comunicação social como pilar da democracia e da cidadania. (Redação)
