Nampula (IKWELI) – A nova chefe do posto administrativo Urbano de Napipine, na cidade de Nampula, Abiba Miguel, exortou, no pretérito fim-de-semana, aos moradores daquela circunscrição geográfica a aderirem a campanha de legalização massiva de terrenos e habitações que vem decorrendo desde o passado dia 5 de Maio do ano em curso.
A campanha de legalização massiva de terrenos e residências é uma iniciativa do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, visando facilitar aos munícipes a ter suas habitações legalizadas, a preço único de 10.000,00Mt (dez mil meticais), dos quais 1700,00Mt (mil e setecentos meticais) para legalização do terreno e o restante montante para a residência.
No último fim-de-semana, durante as cerimónias da sua apresentação pública, como nova chefe do Posto Administrativo Urbano de Napipine, Abiba Miguel ocupou-se na sua interação com os munícipes sobre a importância de aderirem a campanha.
“Há uma campanha que o município lançou e iniciou no dia 5 de Maio e vai terminar no dia 31 de Agosto. Eu aconselharia para quem não legalizou a sua residência, aproveitar,” começou por dizer Abiba Miguel.
“Agora é o momento de aproveitarmos, porque para esta campanha não precisa levar projecto, não precisa ter termo de responsabilidade, não precisa de declaração, só leva a cópia do Bilhete, porque essa cópia do bilhete é que simboliza o projecto de construção. Leva ao Conselho Municipal ou no Posto Administrativo com um valor correspondente a 1700,00Mt, sendo que 1500,00Mt para a tramitação do processo e 200,00Mt para o Imposto Pessoal Autárquico, mas quem já pagou imposto este ano, não precisa dos 200,00Mt. Depois disso, o munícipe vai ser ligado para voltar e levar um valor de 8300,00Mt para a legalização final, e aí já tem a legalização da ocupação do solo, já tem licença de construção e já tem tudo, não importa o tamanho da área,” explicou a nova timoneira de Napipine.
“Então, há promoção e pelo para aproveitarmos esta promoção para depois não sofrermos consequências. É uma promoção muito boa e vai nos ajudar. Não importa o tamanho do terreno que você tem, o valor é único, são 10.000,00 Mt,” disse a dirigente.
Por outro lado, Abiba Miguel explicou algumas inquietações levantadas pelos munícipes, inerentes aos papéis de cadastro colados em algumas residências dos habitantes urbanos.
“Sobre os papéis que colam nas nossas casas é um cadastro do Conselho Municipal, é sobre o pagamento do IPRA, que é Imposto Predial Autárquico. Este imposto não é novidade, é novidade porque estamos a iniciar agora este levantamento. É um imposto que está sendo contribuído em todo país,” referiu Abiba Miguel.
“Numa primeira fase este imposto funciona para residências convencionais, aquelas construções feitas com blocos de cimento. O dono de casa, ou a pessoa que reside nesta casa, deve contribuir este imposto. Já estamos a receber os técnicos nos postos administrativos que trabalham nessa área de pagamento do IPRA, vai numa casa e mede-se toda a área, incluindo a área do quintal. Depois o munícipe recebe a mensagem no seu telemóvel a dizer o valor que vai pagar e esse valor varia, dependendo dos anos da casa,” prosseguiu a fonte.
“Se a sua casa ainda não tem 5 anos, não paga, se o munícipe receber essa mensagem do pagamento do IPRA, o munícipe deve se dirigir ao Conselho Municipal para reclamar, porque esse imposto quem paga é o munícipe que a sua casa atingiu 5 anos. Esses técnicos controlam a licença de construção, portanto, se a sua casa tem 5 anos, aí vai pagar IPRA,” acrescentou.
Segundo recordou Abiba Miguel, pagar os impostos acima referenciados é garantir que as actividades da edilidade deem continuidade para o desenvolvimento da cidade que os próprios munícipes almejam.
“Nós vamos contribuir para as actividades acontecerem. O Conselho Municipal precisa da nossa contribuição com impostos. O dinheiro de impostos serve para pagar os funcionários, serve para realizar nossas actividades. Se nós não pagarmos, o trabalho fica parado. Se o munícipe não contribuir, o trabalho fica parado. Ao contribuírem esses Impostos Predial e Pessoal é contribuir para continuarmos a construir, a renovar a nossa cidade,” rematou, a também professora de profissão, Abiba Miguel. (Constantino Henriques)
