Maputo (IKWELI) – O Movimento Estudantil Moçambicano, por intermédio da União Nacional de Estudantes, das Associações de Estudantes e dos Núcleos de Estudantes, repudia a recente revogação do Decreto nº 58/2004, de 8 de Dezembro, aprovada pelo Conselho de Ministros na sessão de 8 de Julho de 2025 que retira subsídio aos estudantes finalista de curso de Medicina na Universidade Eduardo Mondlane.
“A revogação do Decreto representa um grave retrocesso na valorização do capital humano em formação, compromete o compromisso do Estado com a dignidade dos jovens e enfraquece a resposta nacional à crise de recursos humanos no setor da saúde,” disse o representante do Movimento estudantil, Isidro Filipe em conferência de imprensa em Maputo.
E ainda sublinhou que esta medida contraria as normas nacionais e compromissos internacionais assumidos por Moçambique, destacadamente no Artigo 10 do Decreto nº 95/2021, Artigo 10 do Código do Trabalho (Lei nº 23/2007), Convenção nº 140 da OIT e Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 23).
Entendendo por isso o Movimento Estudantil, que “a revogação deste subsídio constitui uma violação à dignidade dos estudantes, compromete a qualidade da formação médica e também põe em risco a saúde pública nacional.”
“apelamos à abertura de um diálogo urgente, construtivo e transparente entre o governo e os representantes estudantis, com vista à construção de soluções construtivas, justas e compatíveis com os desafios no sector da saúde,” fincou o responsável. (Antónia Mazive)
