Nampula (IKWELI) – Entra em funcionamento nesta sexta-feira (7) a mais nova secção do Tribunal Judicial da Província de Nampula, que tem a competência de proceder cobranças coercivas das multas e julgar processos por contravenções.
Trata-se da 9ª Secção, também conhecida por Secção de Polícia, criada por despacho de 30 de julho de 2024 pelo Presidente do Tribunal Supremo.
Uma nota de imprensa emitida pelo Tribunal Judicial da Província de Nampula indica que “a Secção de Polícia colabora com a Polícia de Trânsito, Polícia do Conselho Municipal, INATRO [Instituto Nacional de Transportes Rodoviários], Bancos, INAE [Inspecção Nacional de Actividades Económicas], Conselho Municipal – Serviço de Salubridade, Polícia de Protecção, Autoridade Reguladora de Concorrência e Direcção de Saúde e outras que se julgue competentes nesta matéria”. (Redação)
