Nampula (IKWELI) – O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma da sociedade civil de observação eleitoral, vai mover uma acção judicial contra a Comissão Provincial de Eleições (CPE) da Zambézia devido à não emissão, dentro dos prazos legais, das credenciais para os seus observadores eleitorais.
Um comunicado de imprensa distribuído pelo consórcio, indica que apenas foram credenciados 16% dos seus observadores, uma medida considerada propositada para que não haja escrutinação do processo pela sociedade civil.
“Passados 15 dias desde o pedido de credenciação de 279 observadores, apenas 45 credenciais foram entregues, e o Presidente da CPE da Zambézia, Sr. Emílio M’paga Supelo alega dificuldades logísticas para a emissão das credenciais e não garante que até a data da votação, todos os observadores do Consorcio terão sido credenciados”, denuncia o Mais Integridade, explicando que “o posicionamento da CPE viola de forma flagrante, o estipulado na Legislação eleitoral sobre a matéria, que refere que “Compete a ComissãoProvincial de Eleições, decidir sobre o pedido de estatuto de observador do processo eleitoral, no prazo até cinco dias após a recepção do pedido”.
Segundo a mesma nota de imprensa, “a falha em cumprir com a legislação eleitoral coloca em risco a credibilidade do processo eleitoral na Zambézia, uma vez que a presença de observadores é fundamental para assegurar que as eleições sejam conduzidas de forma justa e transparente”.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade considera inaceitável esta conduta da CPE e reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos eleitorais e a promoção de um processo eleitoral transparente, instando a CPE da Zambézia a cumprir as suas obrigações legais e garantir o respeito pelos princípios democráticos.
O Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” é composto pela Comissão Episcopal de Justiça e Paz (CEJP) da Igreja Católica, Centro de Integridade Pública (CIP), Núcleo das Associações Femininas da Zambézia (NAFEZA), Solidariedade Moçambique (SoldMoz), Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Capítulo Moçambicano do Instituto para Comunicação Social da África Austral (MISA Moçambique) e Fórum das Associações Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD). (Redação)
