Financiamento ao terrorismo: Sociedade civil repudiam acusações do GIFM e exige esclarecimento

Maputo (IKWELI) – O Movimento Direito à Liberdade de Associação, uma iniciativa moçambicana que reúne mais de 800 organizações da sociedade civil, repudia as acusações do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), segundo as quais elas têm sido usadas para financiar o terrorismo em Cabo Delgado.

O GIFiM foi citado na mídia internacional dando conta destas acusações, tendo como principais fontes Paulo Munguambe, director do Serviço Jurídico, e Pedro Comissário, Oficial da instituição.

“Tanto o Relatório de Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo – aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 03 de Março de 2022, assim como o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das Organizações Sem Fins Lucrativos (OSFL) – aprovado pelo Conselho de Ministros no dia 23 de Abril de 2024, não chegaram à conclusão apresentada na notícia veiculada pela RFI”, comenta o movimento das 800 organizações da sociedade civil em nota de imprensa, anotando que “o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das OSFL, que será lançado brevemente, não encontrou evidências suficientes para concluir que as organizações da sociedade civil moçambicanas e/ou as que operam em Moçambique são abusadas para o financiamento do terrorismo”.

Segundo o documento, das 14 comunicações de operações suspeitas e uma comunicação de actividade suspeita reportadas pelas autoridades, apenas 3 (três) casos estão em seguimento na PGR e no SERNIC, sendo que 2 (dois) se encontram em fase de instrução e um ainda está em investigação.

“Na fase em que os processos reportados se encontravam, tanto se podia, eventualmente, constatar indícios suficientes da prática de financiamento do terrorismo, como mera violação de regras prudenciais, delito fiscal ou, no limite, nada. E mais: apesar da existência de vulnerabilidades potenciais (transacções financeiras informais, doações e ligações com o estrangeiro, organizações com fins humanitários e de caridade, operar em zonas de alto risco e circunvizinhas), bem como de deficiências estruturais (sistema de informação deficiente e desactualizado sobre OSFL e falta de operacionalização do mecanismo de seguimento e interoperabilidade dos casos suspeitos em toda cadeia de responsabilidade de combate ao terrorismo), o Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo do Sector das OSFL classificou como sendo baixa a vulnerabilidade inerente global de financiamento do terrorismo das OSFL em Moçambique”, explica a sociedade civil que se mostra, altamente, ofendida pela posição do Governo.

Entende a sociedade civil que “a avaliação do risco de financiamento do terrorismo do sector das OSFL faz parte das acções para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira (GAFI) e responde à Recomendação 8 do GAFI, que exige que os países, como primeiro passo, devem (i) identificar qual o subconjunto de organizações que se enquadra na definição de OSFL do GAFI; (ii) identificar as características e tipos de OSFL que, em virtude das suas actividades ou características, podem ser susceptíveis de estar em risco de abuso de financiamento do terrorismo; (iii) identificar a natureza das ameaças representadas por entidades terroristas às OSFL que podem estar em risco, bem como a forma como os intervenientes terroristas podem abusar dessas OSFL”.

A avaliação foi liderada por um Grupo de Coordenação que integra o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação (MINEC), o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), e o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), em representação da sociedade civil. Por isso, o Movimento Direito à Liberdade de Associação, enquanto movimento representativo das organizações da sociedade civil moçambicanas, repudia a acusação infundada feita contra as organizações da sociedade civil de estarem a financiar o terrorismo em Moçambique.

Contudo, O Movimento Direito à Liberdade de Associação exige que o GIFiM faça um esclarecimento público sobre a notícia publicada pela RFI, a bem da verdade e do bom nome das organizações da sociedade civil. (Isa João)