Nampula (IKWELI) – O deputado da Assembleia da República pela bancada parlamentar da Renamo, António Muchanga, entende ser um fracasso a existência da figura de Secretário de Estado na província para o processo de descentralização no país.
Falando na manhã desta segunda-feira (25), na cidade de Nampula, à margem do balanço das actividades levadas a cabo no âmbito do programa descentralização no país, António Muchanga disse haver muitas lacunas no referido processo, por isso impõe-se uma reflexão profunda sobre o assunto.
“O secretário de estado não pode ter um gabinete paralelo ao gabinete do governador”, entende Muchanga, que defende que “tudo que é comércio, indústria, floresta é matéria do governação provincial, quem deve dar licença de recursos florestais, lenhas, madeiras entre outros recursos florestais é o governador, não pode ser o secretário de estado porque não tem essa competência, o governador só não pode interferir na Polícia, no Exército, na Migração e no SISE [Serviço de Inteligência e Segurança do Estado], o resto o governador pode fazer e deve fazer, segundo a Constituição. Eles cortaram ao meio, por exemplo na área das estradas o governador tem aquelas estradas que vão para a aldeia e as interdistritais são para o secretário de estado. Estamos a fazer o quê?”.
No entanto, António Muchanga deu, igualmente, o exemplo da dupla subordinação do administrador, anotando que “o administrador não sabe onde e a quem presta relatório, eu já andei aqui todos administradores reclamam disso”.
Igualmente, a fonte comentou sobre as Assembleias Provinciais, que muitas vezes são vistas menos competentes que as assembleias municipais.
“Como sabem, a Assembleia Provincial está acima, mas é ultrapassada pela assembleia municipal, quando quem tem mais responsabilidade é Assembleia Provincial. Por exemplo, a assembleia municipal não tem responsabilidade na saúde nem na educação, enquanto o governo provincial tem responsabilidade desde o pré-ensino até ao nível pré-universitário, entretanto a própria Assembleia Provincial não consegue visitar os distritos e não tem programa concreto de visita as escolas para saber o que está bom ou não”, comentou o político, recordando que as assembleias provinciais realizam menor número de sessões do que as municipais. (Malito João)
