Nampula passa a encaixar 135,8 milhões de meticais com as receitas mineiras e petrolíferas

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Nampula (IKWELI) – O Conselho Executivo Provincial (CEP) de Nampula vai submeter, em breve, à Assembleia provincial o orçamento retificativo para o exercício económico de 2024, para efeito de apreciação, debate e aprovação.

O novo orçamento da província de Nampula sofreu um aumento de mais de 135,8 milhões de meticais, o equivalente a 7,25% do Imposto de Produção Mineira e Petrolífera que, pela primeira vez, o governo de Nampula e os de algumas províncias do país passam a beneficiar. Ao todo, a província de Nampula passa a receber 10%, sendo que 2,75% o habitual valor que é canalizado directamente para as comunidades onde ocorre a exploração de recursos minerais.

Antes, o orçamento global aprovado pela Assembleia Provincial de Nampula, para o presente ano económico, rondava nos 1600 939,66 mil. Os mais de 135,8 milhões meticais, o Conselho Executivo Provincial de Nampula acredita serem mais um impulso na concretização das actividades que visam a melhoria das condições de vida das populações.

“O presente POP (Plano e Orçamento Provincial) reajustado focaliza as actividades de desenvolvimento económico e sociais sustentável, equitativo e inclusivo, procurando assegurar a concretização de acções, principalmente nas áreas de agricultura, água e saneamento, estradas, ordenamento territorial, expansão e consolidação das redes escolares e sanitárias”, refere um documento apresentado no decurso da Sessão Extraordinária do Conselho Executivo Provincial, alargada aos administradores distritais, havida na última quarta-feira (6).

Na ocasião, o governador de Nampula, Manuel Rodrigues, falando à imprensa acrescentou que “os 10% decorrentes da exploração da produção mineira e petrolífera, nos termos em que estão definitos por lei, estes são descentralizados para as províncias onde estes recursos ocorrem e a nossa província de Nampula é uma delas que beneficiou e, neste momento, a distribuição está da seguinte forma: 7,25% é alocado aos Conselhos Executivos Provinciais para que eles possam, naturalmente observando os critérios indicados no decreto que aprova este mesmo fundo, fazer a alocação aos distritos”.

“E é nessa sequência que estivemos aqui reunidos, na sessão alargada aos administradores distritais, para aprimorarmos e fazemos o alinhamento e harmonização daquilo que podem ser as prioridades de alocação destes recursos. Portanto, os 7,25% para as comunidades locais ou para os distritos. O debate que houve, naturalmente, vamos priorizar as áreas de educação, área da saúde, as infraestruturas viárias, o abastecimento de água, entre outras, para que se possa ter um reforço em termos de recursos para o autoemprego e empoderamento, principalmente os nossos jovens”, prosseguiu Manuel Rodrigues.

“A outra componente é 2,75%, esta é direcionada diretamente às comunidades locais para que elas possam identificar aquilo que podem ser as prioridades. Portanto, de uma forma geral os 10% que são alocados para as províncias, estes a sua planificação e a sua execução tem que ser feita, também, de forma participativa e tem que ser feita a planificação priorizando aquelas que são as actividades que, naturalmente, as próprias comunidades dizem que nós queremos que sejam feitas estas atividades neste distrito e nesta área onde os recursos são explorados, por isso que há recursos directamente para os distritos de Angoche onde ocorre a exploração de recursos, no distrito de Larde, no distrito de Moma e há recursos que são alocados para os outros distritos da província de Nampula que, eventualmente, não têm recursos numa perspetiva de haver equilíbrio da alocação de recursos para o desenvolvimento harmonioso da província de Nampula”, precisou o timoneiro da província de Nampula.

Nampula, recorde-se, continua sendo desafiada por vias de difícil acesso, na maioria dos distritos, deficiente abastecimento de água potável às populações o que propicia a ocorrência de doenças de origem hídrica e desemprego. Nota ainda para a insuficiência de salas de aula e as respectivas carteiras escolares, o que contribui aumenta o rácio entre professores e alunos. Também, a falta de canalização, às comunidades abrangidas pela exploração mineira, dos 2,75%, continua sendo um outro problema. (Constantino Henriques)

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