Nampula (IKWELI) – Está em processo a discussão e recolha de subsídios para a nova lei de terras da República de Moçambique e os debates tem acontecido a vários níveis e sob diversas iniciativas, por isso, na semana passada, o distrito de Meconta, em Nampula, realizou o seu Conselho Consultivo Distrital (CDD) para abordar a matéria.
A mobilização para esta actividade é da iniciática do Comité Ecuménico para o Desenvolvimento Social (CEDES), que levou a Meconta um representante nacional de revisão da lei da terra, para que pudesse esclarecer algumas dúvidas nas discussões na comunidade.
A comunidade está receosa e ainda guarda mágoas de usurpação de terras naquela circunscrição, por isso entende que é precioso respeitar os seus benefícios.
Luís Padeiro, coordenador de programas do CEDES, disse que o trabalho da sua agremiação assenta na assistência humanitária a pessoas vulneráveis e apoios aos deslocados de guerra, por isso que “nós como a sociedade civil fomos convidados com o governo do distrito de Meconta para juntos participarmos do conselho consultivo para contribuirmos e sugerirmos a o desenvolvimento do distrito de Meconta, particularmente na questão da lei de terras. Portanto, como está sendo feita a revisão da lei da terra anterior neste casos dos anos noventa, aproveitamos esta iniciativa em parceria com o governo para convidar os membros da comissão nacional da revisão da lei da terra, para em conjunto discutirmos, com detalhe, este assunto e sermos orientados de como é feito o processo de contribuição até a inserção de algumas sugestões, opiniões que foram acolhidos neste distrito”.
Padeiro disse, igualmente, que nessa componente específica sobre acesso a terra, a sua agremiação, em Meconta, tem oferecido suporte ao governo daquele distrito para que os deslocados e a população local, sejam contempladas com a titularidade do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT).
“Moçambique tem uma particularidade específica, onde muitos países da região almejam ter um sistema de conceção e gestão de terra como o nosso. Aqui em Moçambique a terra é do Estado e a forma de conceção está lá”, disse a fonte, avançando que “neste processo nós, como trabalhamos directamente com os deslocados, somos interceptores e de contribuição específica para a salvaguarda dos direitos dos deslocados de guerra, assim como dos deslocados de outras situações naturais. Nós contribuímos com acções específicas no sentido de incluir na lei dispositivos legais que salvaguardam os direitos de terra dos deslocados, assim como das comunidades acolhedoras. Então, neste encontro, refletimos em conjunto, isso para que as pessoas que vivem os problemas no seu dia-a-dia tragam contribuições claras, experiências práticas em termos daquilo que vivem e o que deveria incluir lá na lei para minimizar as questões dos conflitos da terra”, assegurou.
Por outro lado, este nosso interlocutor disse que o CEDES realizou um estudo em matéria de conflitos de terra, com especial atenção de salvaguarda dos direitos dos deslocados e “nós constatamos que um dos grandes problemas que, actualmente, se discute é que o deslocamento, no geral, estamos a falar de guerra, catástrofes naturais e outros que implicam a retirada ou movimentação de pessoas de um local para outro, e este processo de guerra e terrorismo específico dura muito tempo, as experiências mostram que dura mais dez ou vinte anos, e neste processo é possível que alguém que saiu de um ponto para outro, possa passar muito tempo, e a terra que está lá, em principio abandonada, ninguém está a usar, e nossa lei de terras actual tem duas formas de conceção de terra que é por boa-fé e tem por autorização, então são situações como essas que nós pretendemos acautelar”.
O representante da Comissão Nacional da Revisão da Lei e Política de Terras, Inácio Novela, fez saber que a nova lei de terra que está na fase final da sua revisão, poderá trazer consigo grandes novidades, pois visa trazer soluções dos conflitos da terra por parte das comunidades.
“Grandes novidades para esta nova lei da terra, primeiro, ela reforça a questão da terra para os moçambicanos, depois protege a mulher e a criança no acesso ao DUAT, que é muito importante que as mulheres tenham o acesso ao DUAT, define os procedimentos para definição da área de reservas de Estado em Moçambique. As grandes dificuldades que nos são colocadas pela comunidade é sobre a ociosidade da terra que, também, é um assunto que está a ser tratado nesta nova lei da terra, de tal modo que estanque esses todos problemas da comunidade sobre o uso e aproveitamento da terra”, disse a fonte.
Novela comentou ainda que “outra questão, como eu disse anteriormente, é a questão de acesso ao DUAT e ordenamento do território. Esta lei, também, prevê que só emite a titulação da terra mediante a existência de instrumento de ordenamento territorial, também promove crescimento vertical de cidade e vilas, porque é sabido que geralmente temos crescido na horizontal, mas esta lei promove, portanto, o crescimento vertical, também a integração social nos processos de urbanização em Moçambique”.
Por seu turno, Melchior Focas, administrador do distrito de Meconta, disse estar ciente que existem muitos problemas que estão a ser levantados constantemente pela comunidade, sobre o conflito de terra ao nível daquele distrito, achou conveniente convidar os membros do conselho consultivo, junto com os parceiros que trabalham nessa componente da terra, para que a comunidades coloquem as suas inquietações.
“Para uma boa compreensão do que significa a lei de terras, as pessoas estão aqui, que vivem e convivem a realidade de conflito de terra, então por isso achamos ser o melhor espaço onde os membros do conselho consultivo devem colocar as suas sugestões ou questões, para que possam ser esclarecidas pelo membro da comissão nacional de revisão da lei de terra”, anotou, na ocasião, o governante. (Malito João)
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