Nampula (IKWELI) – O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), aduziu uma denúncia, junto a Procuradoria da República da Província de Nampula, contra a Polícia da República de Moçambique (PRM), em virtude de os seus agentes terem violado direitos das pessoas durante o processo eleitoral e a seguir ao anúncio dos resultados.
“Constam da denúncia ora aduzida, de entre as diversas violações ocorridas e documentadas durante o processo eleitoral as que tiveram impacto directo sobre a vida dos cidadãos moçambicanos na sua esfera jurídica indivudual e que modificaram o modo como as vítimas ou suas famílias vivem o seu dia-a-dia devida à acção directa dos agentes da Polícia da República de Moçambique”, anota o CDD na sua denúncia.
Uma nota do CDD a que o Ikweli teve acesso explica que os actos levados a cabo pela PRM consubstanciaram na prática dos tipos legais de crime de homicídio e as ofensas corporais qualificadas pela pessoa do agente.
Ao todo, segundo o CDD, “foram alvos de denúncia 17 crimes, dois quais, 4 crimes de homicídios (sendo todos por baleamento por parte de agentes da Polícia e 13 crimes de ofensa corporais qualificadas).
À denúncia, refere a organização, “juntou-se todas as evidências recolhidas, comprovando efectivamente a existência de vítimas por acção da PRM na província de Nampula. Outrossim, atendendo à competência que o Ministério Pública possui para oficiosamente levar a cabo investigações, o CDD acredita que outros tipos legais poderão ser assacados a par dos que foram elencados na denúncia”.
“Efectivamente é preciso que o Estado moçambicano através dos órgãos de administração de justiça, busque insensatemente a responsabilização de todos os agentes que se envolveram no cometemente dos crimes contra a realização de Direitos Civis e Políticos”, apela a organização liderada pelo Professor Adriano Nuvunga, um dos mais proeminentes defensores de direitos humanos em Moçambique e na África.
O CDD está certo de que, através das denúncias feitas, se o Ministério Público dedicar-se às investigações, poderá quiçá, para além dos agentes directamente envolvidos na prática de actos criminais, descortinar a existência de outros e, quem sabe descortinar os rostos por trás dos titulares das ditas “ordens superiores”.
Igualmente, o CDD garante que “assumindo um papel fundamental para o estabelecimento de um Estado democrático e que cumpre com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o CDD, tal como feito com a denúncia, empreenderá os esforços necessários para em colaboração com o Ministério Público, levar à barra da justiça os agentes que usam da farda e das armas do Estado para oprimir o povo moçambicano, particularmente em tempo das eleições”. (Redação)
