AT lança plataforma de gestão de denúncias

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Maputo (IKWELI) – A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) lançou nesta quarta-feira (14), na cidade de Maputo, um sistema de gestão de denúncias, uma iniciativa que se enquadra no reforço de medidas de promoção da integridade e transparência dos funcionários.

De acordo com a Presidente da AT, Amélia Muendane, “no quadro da promoção da integridade na nossa instituição, um dos nossos fundamentais pilares, temos estado a levar a cabo várias actividades através do nosso Gabinete de Controle Interno, que estão a concorrer para redução de comportamentos e atitudes que ferem o nosso condigo de conduta”.

Este quadro de medidas a que Muendane referiu, concorreu para o registo de uma “tendência decrescente de processos disciplinares, bem como de funcionários expulsos, despromovidos ou multados”.

Por outro lado, a fonte anotou que esta iniciativa, também, “visa assegurar que os utentes dos nossos serviços e todos interessados, possam usar a plataforma de denúncias para reportar irregularidades diversas, que podem ocorrer nas nossas unidades orgânicas”.

Na mesma ocasião, Muendane afirmou que “relativamente a consolidação da receita, gostaríamos de partilhar que durante o período de 2015 a 2023, a cobrança bruta evoluiu de 158.509,09 milhões de meticais para 338.304,16 milhões de meticais, um crescimento nominal de 113,43%”, e que “esta evolução, representa não só o corolário do esforço abnegado dos funcionários da Autoridade Tributária de Moçambique, mas também das reformas fiscais implementadas durante o período em análise, tendentes ao alargamento da base tributária, aprimoramento e simplificação dos processos de arrecadação de receitas”.

“Os impostos internos registam maior contribuição sobre as receitas totais, com maior enfoque para os impostos sobre o rendimento. Apesar das adversidades relativas à conjuntura nacional e internacional associadas aos choques climatéricos que se verificam de forma cíclica no nosso país, a AT prosseguiu com a consolidação fiscal assente no alargamento da base tributaria através de um conjunto de reformas, permitindo o aprimoramento dos processos de arrecadação das receitas”, referiu a Presidente da AT.

Quanto ao número de contribuintes, disse esta governante que “no quadro do alargamento da base tributária, no período de 2015 até 2023 foram atribuídos 3.438.692 NUITs [Número Único de Identificação Tributária], sendo 3.334.069 Nuits de pessoas singulares e 104.623 Nuits de pessoas colectivas”, por isso “importa destacar que, relativamente aos NUITˈs acumulados, desde 2009 até 31 de Dezembro de 2023, houve registo de 6.664.403 NUIts, sendo 6.458.441 NUITs de Pessoas singulares e 205.962 NUITs de pessoas colectivas”. (Redação)

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