Nampula (IKWELI) – O chefe do departamento de Entidades Descentralizadas e Administração Territorial, no Gabinete do Secretário de Estado na província de Nampula, Amílcar Joaniha, entende que a governação descentralizada em África, em particular em Moçambique, está a registar progressos, mas a fraca capacidade de gestão dos governos locais continua sendo um dos grandes desafios deste processo.
Falando exclusivamente ao Ikweli, por ocasião das celebrações de mais um aniversário do Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local, efeméride que se assinala esta quinta-feira (10), Amílcar Joaniha reiterou a necessidade de os governos locais pautarem por uma gestão eficiente da coisa pública, fazendo com que os problemas das comunidades locais sejam atempadamente resolvidos, uma das razões da governação descentralizada.
“Fazendo uma radiografia sobre o processo de descentralização e governação local a nível da África, no meu ponto de vista, posso dizer que apresenta-se num cenário excelente, pese embora haja grandes desafios, um deles a capacidade de gestão dos governos locais, portanto, estes precisam prestarem serviços públicos com maior eficiência e eficácia. A questão de recursos, para além de lidar consecutivamente através de processos participativos com a sensibilidade de interesses locais, económicos, políticos e sócios culturais”, referiu Amílcar Joaniha.
Segundo recordou a fonte, “o debate sobre a questão de capacidade dos governos locais nem sempre tem sido pacífico, para uns é de que não existe capacidade de gestão, principalmente a financeira, por isso os aderentes a esta opinião chegam a conclusão radical de que a descentralização de competências, talvez, faça sentido, mas ao mesmo tempo não ocorre com os meios financeiros em cuja gestão o governo central deve manter um papel de controlo. Para outros a experiência mostra que não só os governos locais aprendem rapidamente a gerir as finanças públicas, como também a produzir serviços e a prestarem contas. Portanto, esta opinião salienta o facto de que a descentralização por competências sem os recursos financeiros e humanos resultará num fracasso e descrédito de qualquer política de descentralização”.
Por outro lado, Amílcar Joaniha considera que a descentralização no país, apesar de em parte ser caracterizada por conflitualidade, está a registar avanços, destacando o facto de actualmente possuir 64 cidades e vilas autárquicas, para além da existência dos serviços de representação de Estado e a governação descentralizada nas províncias, apesar de, em muitos dos casos ser, também, desafiada por insuficiência de recursos financeiros.
“Então, esse processo não é assim tão pacífico, porque primeiro não basta esta questão de descentralização do ponto de vista das autonomias de todos esses processos, mas também é preciso termos aqui uma capacidade financeira, a descentralização tem que acontecer também com a questão dos recursos financeiros, nesse caso particular temos a descentralização fiscal, para o caso dos municípios para eles mesmo poderem autogerir-se”, prosseguiu o nosso interlocutor.
“A descentralização como um alicerce para a consolidação da paz e desenvolvimento local afigura-se de grande importância no país, porque é com este processo que se confere uma maior aproximação dos serviços públicos aos cidadãos, ou seja, com a descentralização nós temos a possibilidade de tomar decisões de nível local com uma certa relativa flexibilidade na solução dos problemas nas comunidades. Ou seja, as próprias populações são elas que identificam os seus problemas e sugerem acções e alternativas para solução dos mesmos e não aguardam pelo poder central para solucionar esses problemas locais”, entende Amílcar Joaniha.
Aliás, o nosso interlocutor disse ver a descentralização como sendo um processo irreversível, “com o qual temos todos nós caminhar de mãos dadas e não termos medo. É um processo de mudança e que vale a pena. Portanto, como um alicerce de construção da paz e garante da participação dos cidadãos na solução dos problemas da sua comunidade, é um processo que conheceu assinalável progresso no nosso país. Moçambique está a caminhar bem neste âmbito da descentralização e tem uma experiência que vale a pena que alguns países a nível da África possam seguir, pese embora existam esses desafios para a materialização deste desiderato. É preciso rever e perceber que a implementação da descentralização não tem sido fácil, muito por conta das questões de índole económica financeira”.
O Dia Africano da Descentralização e Desenvolvimento Local, refira-se, foi estabelecido pela conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana em Julho de 2014 em Malabo e veio a ser formalmente instituída através da Carta Africana sobre os valores e Princípios da Descentralização, Governação Local e Desenvolvimento Local.
Para este ano a efeméride celebra-se sob o lema, “A contribuição dos governos subnacionais e Locais Africanos para a criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana- ZCLCA”. Remover os obstáculos a dinâmica do comércio livre é alguns dos subtemas a ser reflectidos para assinalar a data. (Constantino Henriques)
