Não há carros para reclusos no norte de Moçambique e para atender sessões de audiência e julgamento recorre-se ao camião de lenha

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Nampula (IKWELI) – Os reclusos do Estabelecimento Penitenciário (EP) Regional-Norte, localizado na periferia da cidade de Nampula, são por vezes, movimentados num camião que foi adquirido para o transporte de lenha, distribuição de géneros alimentícios, entre outros serviços, a fim de comparecerem nas sessões de audiência e julgamento.

Essa situação concorre, também, para o atraso do desfecho dos casos em que os reclusos estão envolvidos e demora na tomada de decisão, o que contribui para a superlotação do espaço reclusório.

Segundo o director do Estabelecimento Penitenciário, Sérgio Cumbane, tal situação acontece porque a penitenciária conta com apenas uma viatura celular para responder as solicitações dos tribunais, A mesma é usada igualmente, a nível de toda a região norte do país, incluindo a região centro (Zambézia), esta última, em virtude de sua proximidade, alguns reclusos condenados à penas de prisão maior são conduzidos ao EP regional norte para o cumprimento das mesmas.

Por isso, segundo Cumbane, quando a única viatura recomendada para movimentar os reclusos para os diversos pontos não se encontra disponível, recorrem ao camião que é usado para transportar lenha e, por vezes funcionários daquele estabelecimento regional.

Em entrevista ao Ikweli, Sérgio Cumbane afirmou que para a gestão da movimentação dos reclusos da penitenciária, devido ao elevado numero de reclusos, precisaria, no mínimo, de três viaturas específicas, sendo transporte celular e ambulância.

“Tem sido complicado a gestão de movimentação dos reclusos, quando estes ficam doentes devem ser transportados de ambulância, mas nós não a temos. Além disso temos centros penitenciários abertos, cuja gestão depende desta unidade penitenciária e a depender de uma única viatura. É óbvio que estamos a trabalhar com muita dificuldade. E como estamos cientes de que os reclusos são pessoas, tem todos os direitos, não existindo carro que é específico para o transporte do recluso e por questões de necessidade recorremos ao camião para levar o recluso ao hospital”, afirmou.

Na ocasião, a fonte revelou ainda que face à avaria registada no autocarro, o camião é o único meio disponível que tem respondido todas actividades do EP, incluindo o transporte diário de funcionários.

“A questão de viatura devia ser olhada com prioridade, não apenas a viatura para a condução de reclusos, mas também para o pessoal, esta penitenciaria para funcionar precisa de combustível lenhoso e o mesmo procura-se muito longe, não tendo mini-bus para o transporte do pessoal, temos usado o camião e, é o mesmo que deve ir buscar lenha, então, está a imaginar um camião que carrega lenha e depois leva um agente uniformizado”, lamentou.

Cumbane informou que os estabelecimentos penitenciários contam com apenas duas viaturas, uma para a regional e a outra para a provincial, situação já reportada ao Ministério da Economia e Finanças, através da direcção provincial das Finanças de Nampula e justifica que, “ acredito que é um problema à escala nacional e como estamos cientes tentamos gerir a única viatura e assim que houver disponibilidade de fundos para aquisição irão olhar para isto como uma prioridade”.

Falta de libertação de quotas financeiras deixa os reclusos mais tempo nas cadeias

A Diretora da Penitenciária Provincial de Nampula, Ana Almace, revelou ao Ikweli que, por vezes, os reclusos ficam sem comparecer aos julgamentos quando as duas viaturas ficam avariadas ou sem combustível para leva-los ao tribunal para a leitura de sentença ou julgamento.

“Por vezes temos viaturas e não temos combustível, por falta de libertação da quota financeira, há morosidade e ficamos sem combustível. Mas há um esforço que está a ser envidado de modo a ultrapassar. Não digo que as viaturas não são reparadas, mas as pessoas que reparam os carros nas oficinas não aceitam que as levemos antes do pagamento”.

Vale lembrar que o jornal Ikweli teve conhecimento de fontes próximas que a 5ª Secção do tribunal provincial de Nampula teve que adiar a leitura de uma sentença no passado o dia 15 de junho porque o único meio que devia movimentar o recluso da penitenciaria provincial ao tribunal não tinha combustível.

Ordem dos advogados alerta para a não violação dos direitos humanos dos reclusos

Por outro lado, Mário Amisse, Advogado e Comissário dos direitos Humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), explicou ao Ikweli que a não existência de viatura para movimentação dos reclusos ao tribunal, por forma a acompanhar a leitura de sentença, não pode ser motivo para adiamento justificando que, agindo de tal forma, o tribunal estaria a manter o réu mais tempo na prisão.

“Esse adiamento da leitura de sentença não devia ocorrer, porque a mesma pode ser realizada na presença do advogado e este, por sua vez poderá transmitir o teor ao arguido, não se pode adiar uma leitura de sentença por falta de viatura, adiando a leitura de sentença estaríamos a vedar este direito que o arguido tem. Imagine que o mesmo fique mais um, dois, três dias ou até uma semana na cela por causa dessa situação e por fim é absolvido quem irá se responsabilizar pelo tempo que ele ficou preso só porque não podia ir ao tribunal porque o carro não tinha combustível ou estava avariado”, questionou esta fonte.

No que diz respeito ao transporte de reclusos em camiões quando estes encontram-se doentes, Amisse considerou necessária a movimentação dos mesmos através desse meio, pois na sua opinião “não se pode deixar de levar os reclusos a uma unidade sanitária só porque não tem um carro específico, não digo que as condições são boas, mas trata-se de um bem maior que é a vida”.  No entanto chama atenção aos responsáveis para uma possível fuga ao transporta-los desse meio.

“Não quero encorajar que continuem a ser usados camiões abertos de transporte de lenha ou comida para transportar reclusos, sou contra e é contra os direitos humanos. O transporte em si é um perigo porque pode haver perigo de fuga, se for um recluso que não tem nada a perder ele pode pôr-se em fuga saltando do camião colocando em risco a vida de muita gente e não só, serem movimentados em um camião aberto põe em causa a questão da presunção de inocência”, explicou.

Por isso, Amisse apela as autoridades responsáveis pela área de transporte, a envidar esforços de forma a preservar a imagem do recluso. (Ângela da Fonseca)

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