“Recusa” de registo da LAMBDA continua a manchar o nome de Moçambique

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Maputo (IKWELI) – O Estado moçambicano continua a ver o seu nome ser manchado no concerto das nações devido à recusa do registo da associação LAMBDA, uma organização de defesa dos direitos das minorias sexuais. O pedido de registo da maior e mais antiga organização LGBT do país está pendente há mais de 14 anos no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.

Segundo o relatório anual do Departamento de Estado Americano sobre os Direitos Humanos, divulgado no mês de março, “no final do ano [2022], o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos não tinha dado seguimento ao pedido de registo da Associação Moçambicana para a Defesa das Minorias Sexuais (LAMBDA), a maior organização de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer e Intersexo do país (LGBTQI+). O pedido de registo da LAMBDA está pendente desde 2008”.

Segundo revela ainda aquele documento, em 2022, Moçambique conheceu também violações graves de liberdades fundamentais, como são os casos de decapitações, desaparecimento forçado de pessoas, violação, escravidão sexual e uso de crianças-soldados e, no tocante à liberdade de associação, as organizações da sociedade civil expressaram preocupação em relação ao projeto de lei que tem em vista regular as organizações sem fins lucrativos, que se aprovado pela Assembleia da República, permitirá a dissolução das organizações pelo governo.

Recorde-se, avaliações de organismos nacionais e internacionais sobre o estágio dos Direitos Humanos no país, têm, de forma reiterada, ao longo dos últimos 14 anos instado o estado a reconhecer o direito de associação à LAMBDA, bem como promover reformas que garantam o pleno gozo de direitos dos cidadãos LGBT no país.

Segundo revela ainda aquele documento, em 2022, Moçambique conheceu também violações graves de liberdades fundamentais, como são os casos de decapitações, desaparecimento forçado de pessoas, violação, escravidão sexual e uso de crianças-soldados, e no tocante à liberdade de associação, as organizações da sociedade civil expressaram preocupação em relação ao projeto de lei que tem em vista regular as organizações sem fins lucrativos, que se aprovado pela Assembleia da República, permitirá a dissolução das organizações pelo governo.

A título de exemplo, em Maio de 2021, durante o terceiro ciclo do processo de Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a Ministra da Justiça de Moçambique – Helena Kida afirmou que “Moçambique não está a falhar” sobre o registo da LAMBDA, isso, apesar de a organização continuar sem registo, 14 anos depois, num processo que pode ser concluído num prazo de 45 dias após a submissão do pedido à instituição de tutela.

Helena Kida, afirmou igualmente, na altura que “está[va] em curso, uma auscultação à sociedade com vista a saber como o Governo deve assumir o assunto [registo da LAMBDA] e sobre quais os passos que devem ser dados, [isto] com intervenção de toda a sociedade.” Entretanto, volvidos quase 2 anos dos pronunciamentos da Ministra da Justiça, ainda não se conhece qualquer resultado da referia auscultação e a LAMBDA continua com o seu pedido de registo sem resposta.

O relatório do Departamento de Estado Americano sobre os Direitos Humanos é elaborado anualmente, por exigência legal do Congresso norte-americano, e abrangeu 198 países. (Redação)

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