Nampula (IKWELI) – O director do Serviço Provincial de Actividades Económicas (SPAE) de Nampula, Jaime Chissico, disse que a suspeita que ditou a apreensão, pela Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), do ovo importado do vizinho Malawi que era vendido a preço acessível na cidade de Nampula pode não constituir verdade.
Na última sexta-feira (16), sensibilizado com a situação, o Conselho dos Serviços de Representação do Estado reuniu com as partes interessadas, de forma a corrigir o erro do Conselho Executivo Provincial que fez com que o ovo chegasse a custar perto dos 400,00Mt (Quatrocentos meticais).
Segundo Chissico, a Novos Horizontes, empresa produtora de ovos em Nampula, queixava-se do contrabando do mesmo produto, “mas, como vimos aqui, não conseguimos encontrar contrabando como tal, porque das cinco empresas que tiveram problemas, apenas uma é que não apresentou documentos. Então se não apresentou documentos nós colocamos essa empresa como suspeita e esta empresa nós vamos trata-la nos fóruns próprios. O processo está a correr nos tramites legais e o que se decidiu é que as restantes empresas, as suas mercadorias apreendidas, irá se proceder com a sua devolução, mas para isso é preciso que tenhamos alguns esclarecimentos mínimos até amanhã [sábado, 17 de Dezembro] às nove para se decidir se este produto pode ser liberado, mas em princípio o procedimento vai ser esse”.
Conta ainda Chissico que esta “guerra” é em resultado de “uma operação liderada pela INAE, em função de uma denúncia que ocorreu sobre a possibilidade de importação de ovos não obedecendo os tramites legais”, mas, “no entanto, nós estivemos reunidos aqui com sua excelência o secretário do estado e a Associação dos Importadores do Ovos reconheceram que no mercado, nos últimos dias, tem estado a operar, na nossa província, outros comerciantes que não são licenciados, que não são conhecidos por eles. E em função disto fez com que houvesse um descontrole em termos daquilo que é a entrada do ovo na nossa província, mas nós saímos desta reunião com uma satisfação para todas as partes, no sentido de que das cinco empresas que tiveram os seus produtos apreendidos nós constatamos que apenas uma dessas cinco empresas é que não tinha a documentação necessária. Então significa que apenas uma empresa é que é suspeita de contrabando e para esta empresa que não apresenta os documentos os procedimentos têm que existir. Se há multas a se pagar, porque não podemos permitir que o contrabando prevaleça”.
Chissico afirma que “a maioria das empresas que está devidamente licenciada, apresenta os documentos e, acima de tudo, comprova de que pagou os direitos aduaneiros, e as ilegalidades são de menor impacto. Estamos a falar de falta da fixação de preços e de alguma sonegação ou sobrefaturação. Aqui há uma necessidade de ponderarmos, tendo em consideração que o governo de Moçambique está a implementar um programa que é mesmo para educar aos vendedores no sentido de afixarem os preços e respeitar aquilo que é a margem de lucros que não deve ser acima de 12%. Então, saímos daqui com a percepção de que as partes se entenderam”.
Por outro lado, e para salvaguardar o sentido politicamente correcto, o director do SPAE assegurou que “em nenhum momento foi proibida a importação de ovos na província”.
Em relação a qualidade do produto, um dos pontos a que a INAE se socorria, entendendo que durante todo este período sequer conseguiu apresentar uma justificação plausível para a apreensão do produto, Jaime Chissico comentou que “aqui não entramos em questões de falta de qualidade. Nós, como Estado, emitimos uma certidão pelos serviços de veterinária que apura esta questão. Então se nós emitimos, se as empresas quando nós dissemos têm a documentação e estão legais é porquê passaram por esse todo tramite, então não podemos colocar a questão de falta de qualidade. Podemos é suspeitar esta que não tem a documentação, mas para aquelas que têm documentação não podemos colocar a questão de qualidade”.
Entretanto, as vítimas destas operações (importadores de ovo) queixam-se de um prejuízo estimado em 600.000,00Mt (seiscentos mil meticais). (Redação)
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