Nampula (IKWELI) – Aparentemente sem meios e motivos legais, a Inspecção Nacional de Actividades Económicas (INAE), na cidade de Nampula, aceitou a vontade e o patrocínio da empresa produtora nacional de ovos, Novos Horizontes, para desencadear a operação que está a retirar do mercado produto do género importado a partir do vizinho Malawi.
A viatura e o armazém onde o produto apreendido está a ser guardado pertence a Novos Horizontes, que é parte interessada nesse conflito, mas que tem vindo a patrocinar a actuação de uma instituição pública que tem a missão de garantir um mercado justo.
Esta situação não agrada aos revendedores que se sentem vítimas no cenário. Este grupo diz que lhes foram retiradas 1500 caxas e ovo, um produto que tem sido recurso para as famílias da cidade de Nampula, e não só.
Os revendedores lesados que decidiram indicar um representante para casos de recorrência, entendem que a acção da INAE é suspeita, tanto é que não se percebe a legalidade que terá forçado àquela instituição a apreender quantidades significativas de ovo e, seguidamente, encerrar os respectivos estabelecimentos onde era armazenado o produto.
Alcides Napuanha, representante legal dos revendedores que viram os seus produtos apreendidos, disse estar preocupado pelo envolvimento da concorrente que, também, fornece aves e ovos no processo de fiscalização, apreensão dos produtos e criação de condições para o armazenamento do produto.
Recorde-se que foi a mesma companhia que numa visita realizada pelo governador de Nampula, Manuel Rodrigues, denunciou o suposto contrabando e fuga ao fisco pelos importadores de ovo.
“O que nós não conseguimos perceber é que tivemos encontros com a INAE desde segunda-feira (05 de Dezembro) e, não aparece claramente nada, com sustento pelo menos legal, que dá vazão a essa recolha de produtos feita pela INAE. Tudo que sabes é que houve uma denúncia feita pela Novos Horizontes e, diante disso, o governador prometeu averiguar a situação”, começou por explicar Alcides Napuanha, para quem em detrimento dessa promessa, os inspectores aparecem notificando solicitação de documentos e imediatas apreensões de produtos.
Até porque “o produto está a ser recolhido para os armazéns da Novos Horizontes por alegada falta de condições de armazenamento. Igualmente, o produto foi transportado nos camiões da denunciante, o que acabou criando algum constrangimento”, acrescentou Napuanha, dando a conhecer que em termos legais, a instituição fiscalizadora apresentava como pretexto a suposta especulação do preço deste produto, em relação ao que é fixado por lei.
Entretanto, a fonte refere que quando estes se fizeram a delegação, a INAE inverte o cenário ao sustentar que a apreensão foi devido ao preço baixo aplicado no mercado pelos revendedores e que havia concorrência desleal, o que desnorteou completamente os revendedores, pois não sabia da real causa da apreensão.
Já no outro encontro onde fizeram parte agentes da Autoridade Tributária, a alegação adiantada foi de que havia suspeita de descaminho de direitos ou contrabando, daí os revendedores entendem que há usurpação de competências, não é a inspecção das actividades económicas que tem de fazer a verificação de pagamento de direitos aduaneiros. E hoje [quarta-feira], 48 horas depois da apreensão, ainda não foi emitida a nota de esclarecimento ou envio do processo à Procuradoria, porque o delegado da INAE não se apresentou para assinar esse documento”, prosseguiu.
Face à situação, a fonte prevê a escassez de ovo no mercado local, tendo em conta ainda que se está nas vésperas das festividades do Natal e do ano novo, período em que a procura por este produto pelos consumidores é maior e as companhias nacionais não têm a capacidade de fornecer todos os mercados internamente, razão pela qual a República do Malawi é ponto de referência para abastecer o país, sobretudo a zona norte.
INAE fundamenta a apreensão
“Durante o trabalho inspectivo, fomos exigindo alguma documentação, que esses agentes nos mostrassem os comprovativos de importação, estamos a falar de facturas de aquisição, mas nenhum desses agentes económicos conseguiu apresentar. Não nos apresentando, presumimos que estávamos perante uma especulação do preço deste produto”, justificou Benedito Moiane, inspector indicado pela INAE em Nampula para reagir em torno do assunto.
Igualmente, o inspector fundamenta a apreensão do produto com o Artigo 35, da Lei 9/87, Lei de Defesa da Economia, para depois concluir que o produto apreendido será convertido à favor do Estado, tendo em conta que os revendedores lesados não apresentaram os respectivos comprovativos que facilitassem o cálculo da margem máxima de lucro. No caso do ovo, por exemplo, o inspector deu a conhecer que a lei prevê que deve ter uma margem máxima de lucros de 12% para os grossistas, daí que se procedeu a esta recolha.
Enfim, “fugindo com a seringa no rabo”, Benedito Moiane recusa que seja a empresa denunciante do suposto contrabando a fiel depositária. Entretanto, aponta a Associação Moçambicana dos Avicultores (AMIA) como quem contactou a empresa Novos Horizontes para fazer uso do seu estabelecimento e armazenar o produto apreendido. (Esmeraldo Boquisse)
