Moçambique: Pessoas com deficiência sentem os seus direitos humanos ignorados

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Maputo (IKWELI) – O Fórum das Associação Moçambicanas de Pessoas com Deficiência (FAMOD) considera que os direitos humanos dos seus associados são pouco valorizados no país, quando comparados com outros grupos especiais, e não só, da sociedade.

O Estado Moçambicano ractificou, em 2012, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o mais importante dos tratados internacionais que tem em vista assumir o compromisso de respeitar, cumprir e fazer cumprir todos os direitos nela previstos. Em 2021, a Assembleia da República aprovou a resolução de ractificação do Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos dos Homens e dos Povos relativo aos direitos das pessoas com deficiência em África. Apesar desses dois marcos, o FAMOD sente que os seus membros são excluídos do acesso dos direitos humanos que para as demais pessoas são dados como garantidos.

De acordo com o presidente do FAMOD, Cantol Pondja, a Convenção e Protocolo Africano obriga os Estados a tomarem uma direcção contrária ao que a sociedade assumia como normal, como é ocaso da restrição de capacidade jurídica por interdição, a educação de crianças com deficiência em ambientes separados das demais, a limitação do direito ao voto e ao voto secreto por causa de deficiência e o uso de linguagem e práticas degradantes contra pessoas com albinismo.

“Estou a falar de pessoas com deficiência psicossocial que são proibidas de votar, proibidos de casar estou a falar do acesso de educação de qualidade, estou a falar da acessibilidade, estou a falar dos transportes, estou a falar de todos aqueles que são os direitos que as pessoas com deficiência constituem ainda uma violação para que eles não possam participar ativamente. Então, nesta data, estamos muito felizes porque é um dia de festa, mas não vamos deixar de mencionar aquilo que são os obstáculos, que são as barreiras que prejudicam a vida das pessoas com deficiência”, afirmou.

Pondja acrescentou ainda que, apesar do contínuo reforço dos compromissos internacionais, este pressuposto ainda não começou a ser observado de forma sistemática. Por isso, continuam a conviver no quadro jurídico e político nacional, normas e legislação contraditória em relação aos padrões de direitos humanos assumidos pelo estado em relação a direitos das pessoas com deficiência.

“A inclusão está, gradualmente, a efectivar-se, mas ainda persistem atitudes discriminatórias e exclusão por causa da sua deficiência”, lamentou Pondja.

Cantol Pondja falava a margem das comemorações do dia internacional das pessoas com deficiência, celebrado anualmente a 03 de Dezembro. Com vista a celebrar a data, o FAMOD e parceiros adoptaram o lema, “Por uma lei que reconheça e efetive os direitos das pessoas com deficiência”, o qual visa reforçar a mensagem de advocacia à volta da Proposta de Lei de Promoção e Protecção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Por outro lado, O presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Luís Bitone, garantiu que irá continuar a trabalhar para que a lei da pessoa com deficiência no país seja aprovada, pois a observância dos direitos humanos a essa camada social ainda é um desafio.

“Ainda não temos uma lei específica de promoção e protecção dos direitos das pessoas com deficiência. Acompanhamos com satisfação a aprovação da proposta da lei de promoção e protecção das pessoas com deficiência pelo conselho de Ministros, estamos convictos que, brevemente, estará na Assembleia da República para a sua aprovação. Porém, continuamos preocupados com o fraco alinhamento que a proposta apresenta em relação aos padrões internacionais nesta área.  A CNDH continuará ao nível da Assembleia da República, com as suas acções de advocacia, para que o alinhamento da futura lei aos padrões internacionais em vigor seja actual”, afirmou Bitone.

O Censo Nacional de 2017, indica que há mais de sete mil pessoas com deficiência no país. Um número que incluí adolescentes e jovens, onde a maioria vive em áreas rurais, onde os níveis de pobreza são altos e a saúde, educação e serviços relacionados podem ser escassos, tornando-os entre os mais pobres e mais vulneráveis a sociedade.

Importa lembrar que o dia internacional das pessoas com deficiência foi instituído em 1992 pela Organização das Nações Unidas.  Segundo um relatório divulgado em 2018, pela Organização Mundial da Saúde, em todo mundo existem mais de um bilhão de pessoas vive com alguma forma de deficiência. (Ângela da Fonseca)

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