Nampula (IKWELI) – Foi detido, por ordens do Gabinete Provincial de Combate a Corrupção de Nampula (GPCCN), o vereador do pelouro de Promoção Económica, Gestão de Mercados e Feiras no conselho autárquico da cidade de Nampula, Osvaldo Ossufo Momade, filho do líder da Renamo.
Um comunicado de imprensa do GPCCN enviado ao Ikweli, indica que Osvaldo Momade foi detido quando eram por volta das 10h desta quinta-feira (22), “ao abrigo do processo de instrução n° 77/0301/P/GPCCN/2022”, por “recaírem sobre eles fortes indícios de ter praticado actos administrativos sem competência, induzir em erro o Presidente do Município e obstrução da justiça”.
A mesma nota explica que em causa está a disputa de um espaço que fica no entroncamento entre a avenida do Trabalho e a rua da Unidade, também conhecida por passagem de nível da sipal, onde dois cidadãos requereram, em momentos diferentes, a exploração do espaço para fins comerciais.
Sucede que, segundo o mesmo documento do GPCCN, o primeiro requerente, que seguiu os procedimentos exigidos, viu a sua intenção e autorização usurpada por um segundo requerente, cujo processo não observou os procedimentos administrativos atinentes.
O local em causa fica numa zona sensível, ao que a sua autorização devia ser multissectorial, pois fica de lado do Centro Distribuidor de Água n° 3, pertencente a empresa FIPAG.
Este documento, cujo conteúdo temos vindo a citar, explica que o primeiro requerente, após manifestar interesse junto da edilidade de Nampula para explorar o local com um projecto moderno, foi-lhe recomendado para dirigir-se ao FIPAG, por “ser local adjacente aos tanques de água e tubagem que passa pelo local”. Seguidamente, apresentado o projecto ao FIPAG, o primeiro requerente obteve parecer favorável daquela instituição.
Após apresentar o parecer favorável do FIPAG, o primeiro requerente, segundo consta do comunicado, efectuou os pagamentos atinentes junto do conselho autárquico da cidade de Nampula, por indicação da vereação de Mercados e feiras.
Todavia, “depois do pagamento da taxa, o cidadão ficou espantado ao ver que sobre o mesmo local antes havia requerido a implantação do seu projecto, tinham sido montados dois contentores que demonstravam tratar-se de um projecto similar ao seu, embora diferente sob ponto de vista de estética, mas, também, tecnicamente reprovável, segundo o FIPAG – Nampula, tendo em conta o peso dos contentores que podiam pressionar os tubos subterrâneos”.
Vendo a situação, o primeiro requerente exigiu explicação ao FIPAG, ao que o director desta instituição dirigiu-se ao conselho autárquico da cidade de Nampula, onde lhe foram exibidas autorizações inconsistentes posteriores aos requerimentos do primeiro cidadão.
“Consta a nota n° 108/DPE/PPEGMF/022, de 29 de Julho de 2022 assinada pelo vereador, ora detido, em resposta a solicitação do Gabinete Provincial de Combate a Corrupção, dando a conhecer que o requerimento do senhor denunciante tinha dado entrada no dia 10.02.2022 e encaminhado ao Departamento de Promoção Económica para o parecer técnico e não estava a ser possível localizar quer nos protocolos internos quer nos arquivos do Departamento, sugerindo que o requerente pudesse facilitar o protocolo original para o seu andamento”, aponta o GPCCN sobre a obstrução a justiça que recai sobre Osvaldo Ossufo Momade.
Em relação as datas, consta da nota que o denunciante efectuou os pagamentos referentes no Balcão de Atendimento Único Municipal a 14 de Março de 2022, e o segundo requerente fez os mesmos pagamentos a 13 de Abril de 2022, portanto, 29 dias depois.
“Constata-se igualmente que o requerimento do denunciante deu entrada no Conselho Autárquico de Nampula em 10 de Fevereiro de 2022, enquanto o requerimento do segundo requerente é bastante confuso, porquanto o requerimento é datado de 21 de Abril de 2022, cuja assinatura foi reconhecida em 06 de Maio de 2022, e o mesmo deu entrada em 07 de Fevereiro de 2022 ostentando dois despachos do Presidente do Município, um datado de 08 de Abril de 2022, e outro, de 14 de Abril de 2022”, explica o GPCCN no capítulo do modus operands.
Igualmente, a mesma nota explica que “no requerimento (do segundo requerente) não constava o pedido de montagem de contentor, isto é, não clarificou a actividade que iria exercer, por um lado, por outro, os pareceres quer do topografo, Eugénio Baptista, técnico de urbanização, datado de 21 de Abril de 2022 quer do técnico do Departamento Económico, Matano Guilherme Biché, datado de 12 de Abril de 2022 são desfavoráveis”, tanto que “a licença de construção refere a montagem de 01 (um) contentor, mas no local estavam montados dois contentores de vinte pés cada”.
“O parece emitido e assinado pelo vereador Osvaldo Ossufo Momade, detido, era ilegal, uma vez que não cabia a ele a competência de emitir tal parecer, pois, os pareceres são emitidos pelos técnicos”, refere a nota, que explica que “a carta dirigida ao FIPAG-Nampula para tomada de conhecimento devia ostentar a assinatura do Presidente do Conselho Municipal ou, no mínimo, ostentar o visto dele, e todas as constatações foram imediatamente comunicadas ao Presidente do Conselho Municipal”.
Baseados nestes factos, segundo o mesmo documento, o GPCCN acusa o vereador ora detido de ter praticados os crimes de abuso de cargo ou função, fraude e falsidade de depoimento ou declaração. (Redação)
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