Quem matou Mahamudo Amurane: Quatro anos depois TJPN ainda procura pelos culpados

Nampula (IKWELI) – A 6ª Secção do Tribunal Provincial de Nampula iniciou, na última quarta-feira (22), com o julgamento do processo querela número 12/2019, sobre o assassinato bárbaro do então edil da cidade de Nampula, Mahamudo Amurado, ocorrido a 4 de Outubro de 2017.

Recorde-se, Mahamudo Amurane, autarca considerado como revolucionador da governação autárquica, pelo menos na região norte de Moçambique, foi assassinado à tiros em princípio da noite do dia 4 de Outubro de 2017, na sua residência particular, num dia em que o país celebrava mais um aniversário do dia da paz.

São cerca de cinco anos depois daquele acto bárbaro. Durante este período, várias foram as vozes que clamavam pela justiça a volta do caso.

No processo são julgados dois arguidos, nomeadamente Saíde Abdul Remane que na altura exercia o cargo de vereador do sector de Promoção Económica, Mercados e Feiras na autarquia de Nampula, assim como assessor do presidente, bem como Zainal Abdul Satar, um agente económico, ambos acusados pelo Ministério Público como sendo protagonistas do assassinato do edil.

Segundo apuramos, na data, hora e no local do acto criminal os dois estiveram juntos com o presidente, o que, para o Ministério Público, constitui um dos indícios fortes de que os arguidos em causa estejam directamente envolvidos na sua morte, quando considerados os acontecimentos anterior a ocorrência.

O que diz a acusação?

Coube ao magistrado Cristóvão Mulieca, em representação do Ministério Público, apresentar as linhas que fazem crer o envolvimento dos dois co-arguidos no assassinato de Amurane.

“Constam fortes indícios nos autos de que os arguidos Saíde Ali Abdala e Zainal Abdul Satar, amigos de longa data, iniciaram uma relação de amizade de longa data com o malogrado que em vida respondia pelo nome de Mahamudo Amurane, então edil do município da cidade de Nampula. Os co-arguidos Saíde Ali Abdala, que na altura exercia as funções de vereador de Feira e Mercados no Conselho Municipal da Cidade de Nampula, indicado e empossado pelo malogrado Mahamudo Amurane foi quem apresentou a este, ao seu amigo Zainal Abdul Satar, empreiteiro de profissão”, refere a acusação, avançado que “foi na qualidade de empreiteiro que o arguido Zainal Abdul Satar Daudo, passou a frequentar a residência particular do malogrado onde decorriam obras a cargo do mesmo”.

“No âmbito das suas atribuições, o arguido Saíde Ali Abdala, sem o conhecimento do malogrado acabou celebrando um memorando de entendimento com um cidadão identificado pelo nome de Satar que pretendia um espaço, localizado próximo do estabelecimento prisional norte de Nampula, centro da cidade.  De salientar que o mesmo espaço que o arguido Saíde Ali queria negociar com o particular já havia sido objecto de rejeição do então edil e malogrado nos presentes autos. Em coordenação com o senhor Satar que pretendia o espaço, o arguido Saíde arquitetou um plano que consistia em ceder por emprestado dinheiro no valor de 2.000 euros, valor esse depositado na conta do malogrado. Ao perceber-se da referida transferência, o malogrado de imediato tratou de devolver o valor, uma vez que foi cedido num momento em que o malogrado encontrava-se gravemente doente”, diz ainda a acusação, desenhando ainda que “no âmbito da amizade existente entre o malogrado e Saíde Ali, aquele pediu ao arguido Saíde Ali dinheiro que se destinava a pagar renda a casa de Portugal, tendo o arguido Saíde Ali se socorrido do mesmo cidadão que pretendia o espaço  que sempre foi rejeitado pelo malogrado por tratar-se de um espaço público. Foi então que o malogrado apercebeu-se das atitudes do arguido Saíde Ali. Como consequência, o malogrado, no mês de Agosto de 2017 retirou os poderes ao arguido Saíde Ali atinentes às assinaturas de memorandos de entendimento, passando essas a serem deliberados em colectivo”, por isso “desde então, a relação de amizade entre o malogrado e o arguido Saíde Ali deixou de ser de confiança. Inconformado com a retirada de certos poderes, o arguido Saíde Ali, amigo de longa data do arguido Zainal Abdala, empreiteiro com acesso a residência particular do malogrado, concertaram para pôr termo a vida do malogrado, para o efeito traçaram um plano que consistia em tirar o malogrado da casa oficial para um local onde podia ser fácil de tirar-lhe a vida”.

Um outro desenvolvimento, diz a acusação que “já na sua residência, minutos depois o malogrado recebeu uma chamada telefónica do co-arguido Saíde Ali, que fiscalizava as obras em curso. Juntos, os co-arguidos Saíde Ali e Zainal Abdala trocaram uma conversa rápida e tomaram um copo de cerveja na esplanada da casa do malogrado”, e “minutos depois o malogrado despediu-se de que partia para a residência oficial, onde a caminho seguiam em frente o malogrado, co-arguido Zainal Abdala, e por traz vinha o co-arguido Saíde Ali. Chegados no portão da casa, o malogrado abriu o mesmo e o co-arguido Saíde Ali passou a caminhar lado a lado com o malogrado e do lado de trás passou estar o co-arguido Zainal Abdala que respondeu de forma categórica que do seu lado de trás em momento algum apareceu uma outra pessoa”.

“O malogrado, os co-arguidos Saíde Ali e Zainal Abdala passaram a caminhar apenas os três e nas posições ilustradas nos autos de reconstrução dos factos. Quando ouvidos em pergunta, os co-arguidos Saíde Ali e Zainal Abdala responderam que o atirador veio do lado frontal e efectuou os disparos mesmo em frente”, leu ainda o procurador Mulieca na acusação, avançando que “na verdade, quando feita a reconstrução dos factos nos mostrou de que o co-arguido Saíde Ali e Zainal Abdala eram os únicos que se encontravam próximos da vítima e, por sinal, a mesma distância em que o projétil foi disparado”, tanto que “realizada a autópsia e exame cadavérico ficou demonstrado que a direcção do projétil foi de trás para a frente, obliquamente de cima para baixo, a curta distância, contrastando as respostas dos arguidos únicos que estavam ao lado e as distâncias sugerida pelo relatório balístico, fotográfico e cadavérico”.

Entende o Ministério Público que “perante esse manancial de incongruências, só pode se registar fortes indícios para afirmarmos e acusarmos com base nas provas judiciárias aqui colhidas, pois a única relação a ser examinada é a que existe entre um facto e o outro. A ligação entre o facto principal provisionalmente admitido, no caso em apresso, o facto de no dia, hora e local do crime o malogrado estar apenas na companhia dos co-arguidos e o facto secundário que resulta do facto de as balas virem exactamente da posição em que se encontravam os co-arguidos, lado traseiro”, acreditando que “foi assim que o co-arguido Saíde Ali Abdul Remane, auxiliado pelo co-arguido Zainal Abdala, efectuou os disparos contra o malogrado tendo de seguida desaparecido do local, sem socorrer a vítima. Ao não socorrer a vítima e nem ter de imediato participado esta ocorrência as autoridades judiciais, o co-arguido Saíde Ali pretendia se desfazer da arma do crime tendo para o efeito abandonado do local do crime e seguido em direcção a um local previamente identificado”.

Nisso, segundo a peça de acusação, depois que se desfez da arma do crime, os co-arguidos reencontraram-se no Hospital Central de Nampula.

Por estes factos, defende o Ministério Público que “com as suas condutas cometeram assim, como coautores morais e materiais, de uma forma antecipada, o tipo legal do crime de homicídio qualificado, previstos e puníveis nas alíneas a e f do número 1 do artigo 157 do código penal em vigor na data dos factos, com uma agravante no artigo 87, premeditação, facto cometido entre mais de duas pessoas e o facto de ser de noite”.

O que contam os co-arguidos?

Respondendo as perguntas da juíza da causa, Dr.ª Cristina Miguel Silva, os co-arguidos contradizeram-se largamente, sendo que cada um contou o que podia lhe ser útil para a não responsabilização.

O então vereador Saíde Ali disse que até a data dos factos ainda mantinha uma relação com o malogrado, tanto que para o encontro que tirou a vida de Mahamudo Amurane ele teria ido a convite deste, após estar em uma festa.

“Quando cheguei o presidente recebeu uma chamada de um fulano que disse que queria montar uma antena de televisão na cidade, entao o presidente passou-me o telefone que era para eu conversar com esse fulano a cerca desse assunto e lhe disse que devia dirigir-se no meu gabinete para tratarmos bem do assunto”, contou Ali.

Este co-arguido disse que o indivíduo que atirou contra o malogrado veio do lado frontal da sua residencia, do lado de uma oficina de viaturas, e que ambos entenderam que o mesmo queria saudar Mahamudo Amurane pela simpatia que gozava no seio dos que governada, e não só.

Depois dos disparos que tiraram a vida a Mahamudo Amurane, Saíde Ali conta que desmaiou. “Dali desmaiei, perdi os sentidos. Então, depois de recuperar os sentidos telefonei para os outros colegas para poderem ir ao Hospital Central, foi o único hospital que me apareceu em mente, não pensei em alguma clínica”, disse o arguido, continuando que “quando cheguei na residência estacionei o carro e a mulher dele entrou no meu carro e acompanhei ao hospital. Quando cheguei no hospital, o Zainal entregou-me a pisto…, não…. foi o que aquilo que me entregou…, ele entregou-me o telefone do malogrado e comecei a receber uma chuva de chamadas que vinham em todo lado do mundo”.

Por seu turno, o co-arguido Zainal Saíde disse não ter visto o atirador que matou Mahamudo Amurane. “Eu recebi as pessoas como empreiteiro da casa do edil, então abri a porta e voltei, apenas ouvi os disparos, nao vi quem disparou”, disse acrescentando que depois de voltar não viu, no local, o Saíde Ali, apenas estava caido o Presidente a quem tratou de socorrer.

Perguntado pela juíza se havia entregue o telefone celular do malogrado a Saíde Ali, Zainal respondeu negativamente. (Constantino Henriques)