Nampula (IKWELI) – Viver num centro urbano não é uma tarefa fácil, tanto que representa um nível de gastos em taxas e impostos próprios de uma zona autarcizada, o que muitas vezes não acontece porque os munícipes não conhecem a postura municipal, dispositivo que estabelece direitos e deveres para quem vive dentro de uma cidade.
É na postura municipal que as atribuições legais de um município são colocadas em praticados.
Uma das formas mais visível do desconhecimento da postura camarária por parte dos munícipes, tem a ver com a prática de actividades comerciais em locais proibidos por este dispositivo legal.
Dentre as várias actividades, as mais destacadas na cidade de Nampula, maior centro urbano do norte de Moçambique, são a venda de produtos alimentares, vestuários, lavagem de viaturas e oficinas de motorizadas e de viaturas.
Os que desenvolvem estas actividades, defendem-se, segundo contaram ao Ikweli, afirmando que procuram estes espaços para garantir rendimentos para suprir as suas necessidades de sobrevivência.
Finito da Fátima, pratica uma dessas actividades proibidas, e diz que não sabe que há um dispositivo legal que proíbe a prática das mesmas na via pública, sobretudo nos passeios, e muito menos já ouviu falar de postura municipal.
“Não posso mentir, não conheço as normas que violam a postura municipal, só sei que passamos mal com a polícia municipal, porque quando eles chegam nas ruas, somos arrancados os nossos materiais de trabalho, sem nenhuma explicação clara”, disse esta fonte.
Fernando Sumail, também, vendedor de rua, sabe da existência de normas desta natureza, mas não tem conhecimento profundo a respeito.
Laura Hilário é vendedeira ambulante, e muitas vezes diz-se transtornada pela actuação dos agentes da polícia municipal e de fiscalização, que a todo custo procuram fazer cumprir o código de postura camararia.
Ela não tem conhecimento das suas obrigações, por isso comenta que “a polícia municipal, depois de eles arrancarem o nosso material de venda, tem dito que devemos praticar as nossas actividades nos mercados, mas não indicam um mercado específico”.
Quem, também, está na situação de violação do documento em referência são os operadores de táxi de mota, que muitas vezes tem embaraçado a mobilidade na cidade de Nampula.
“Estou a fazer táxi de mota para conseguir dinheiro”, afirma Danilo João, localizado numa das praças mais movimentadas da cidade, e justifica-se que “aqui eu espero clientes que fazem as suas compras, e tenho conhecimento que as autoridades proíbem a prática desta atividade neste local”.
“Em algum momento, não porque nós queremos exercer as nossas atividades nas avenidas da cidade, mas é por não ter outra alternativa que somos obrigados a estarmos nas ruas”, afirma Zeca António, moto-taxista, assegurando que “a polícia municipal tem razão no sentido de retirar os vendedores da rua que realizam as suas atividades na via publica, porque interrompe a boa transitabilidade de pessoas e bem”.
A chefe de Relações Públicas no comando da Polícia Municipal e de Fiscalização da cidade de Nampula, Zaina Nampuio, diz haver ainda muito trabalho de sensibilizar por se fazer, no sentido de garantir que os vendedores de rua ocupem os mercados existentes na autarquia.
“Nós temos um mercado, conhecido por Mphavara, concretamente no bairro de Namicopo. Ninguém quer aderir aquele mercado, alegadamente, por vários motivos e isso nos preocupa, dai que nós vamos conversar com os moradores daquela zona para saber o que está a acontecer”, disse Zaina Nampuio.
“As oficinas e parqueamentos impróprios nos passeios da urbe, violam o código de postura municipal e violando o código de postura tem algumas multas para os mesmos, e para evitar estas multas é preciso que se retirem desses locais, procurem sítios apropriados e terem uma licença que autoriza estas práticas e pagar as taxas para actividades económicas”, concluiu a fonte. (Nelsa Momade)
