Maputo (IKWELI) – A 17 de Maio de 1990, a OMS, Organização Mundial da Saúde, retirou a Homossexualidade da lista de doenças mentais. Facto considerado histórico pela comunidade LGBT do mundo inteiro, que elegeu essa data como o Dia Internacional de Combate a homofobia. Efetivamente, a patologização dos actos afetivos e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, constituía uma forma grave de violência homofóbica. Durante séculos, os Estados serviram-se desse discurso pseudocientífico para negar direitos as pessoas LGBT.
A constituição da República de Moçambique, no seu artigo 35 estabelece igualdade de direitos entre todos os moçambicanos, Moçambique é considerado um país tolerante em relação as questões de orientação sexual e identidade de género, em 2014 descriminalizou as relações sexuais consensuais entre adultos do mesmo sexo, facto considerado progressista tendo em conta a realidade no continente africano.
A comunidade LGBT tem estado paulatinamente a lutar para ter o seu espaço devidamente reconhecido e com o apoio de parceiros de cooperação e algumas instituições públicas são notáveis avanços significativos, sobretudo no que tange a provisão de serviços de saúde e vale a pena destacar os progressos alcançados no sector de saúde com a inclusão demostrada no Plano Estratégico Nacional da Resposta ao HIV e SIDA 2021-2025, aprovado em Maio de 2021 pelo Conselho de Ministros, bem como pela Directriz para integração dos serviços de prevenção, cuidados e tratamento do HIV e SIDA para a População-chave no sector de saúde, que apesar de serem instrumentos muito orientados para a resposta nacional ao HIV e SIDA abrem espaço para a provisão de serviços inclusivos e amigáveis para parte da comunidade LGBT e é notável a expansão pelo País de programas na área da prevenção ao HIV e promoção de Direitos Humanos.
Não obstante a estes progressos, ainda há desafios na defesa e proteção das minorias sexuais e de género no país, pois continua-se a vivenciar vários problemas de violação de direitos humanos deste segmento da população. Persiste a situação de violação do direito de associação a cidadãos LGBT, com efeito, a Associação LAMBDA (a única associação assumidamente LGBT) mantém-se a operar sem registo formal desde 2008, sem que haja uma fundamentação legal clara para o efeito.
O código penal de Moçambique (lei 35/2014 de 31 de Dezembro) criminalizou a discriminação (243CP), mas não incluiu a orientação sexual e a identidade de gênero, na sua revisão de 2019 (Lei 24/2019 de 24 de Dezembro) somente a identidade de género foi incluída nas características protegidas, por consequência a discriminação por orientação sexual não é crime em Moçambique. Esta exclusão reflete o pensamento do Estado moçambicano em relação as questões SOGIE (Orientação Sexual, Identidade e expressão de Género), sempre vistas como não prioritárias, apesar dos compromissos internacionalmente assumidos com os direitos humanos de todos os cidadãos.
A política nacional de gênero aprovada a 11 de Setembro de 2018 pelo Conselho de ministros é omissa em relação as identidades, embora refira que as masculinidades são definidas socialmente e não estão necessariamente ligadas ao sexo biológico masculino. Ou seja, é uma política centrada na dicotomia homem/mulher e pouco ou nada preocupada com a proteção daqueles que tendo nascido com determinado sexo biológico se identifiquem com outro, as pessoas trans.
Em Moçambique, ainda não há acções concretas com vista a assegurar serviços especializados para mulheres lésbicas e bissexuais, homens e mulheres trans no contexto da saúde sexual, reprodutiva e direitos, bem como terapia hormonal e no contexto do HIV e SIDA, a atenção continua focalizada nos Homens que fazem sexo com Homens e mulheres trans, pois se alicerça na ideia de que fazem parte de um grupo de baixo risco de contágio, o que tem o efeito perverso de lhes colocar numa situação de vulnerabilidade.
Apesar da lei do trabalho moçambicana (artigo 4, lei 23/2007 de 1 de Agosto) proibir a discriminação por orientação sexual, não existe um trabalho específico por parte do governo visando materializar esta norma. Com efeito, estudos indicam que pessoas LGBT no país são obrigadas a omitir sua real orientação sexual para preservar seus postos de trabalho.
Ainda no mesmo diapasão, existem evidencias (estudo sobre situação económica, social e política de pessoas LGBT nas cidades de Maputo, Beira e Nampula-LAMBDA/Centro de Direitos humanos Universidade Eduardo Mondlane 2017) que indicam que um grande número de pessoas assumidamente LGBT em Moçambique não possui nenhum vínculo laboral formal, estando relegadas ao setor informal com todos os inconvenientes que dai advêm.
Um estudo sobre violência com base na Orientação Sexual e identidade de género perpetrada contra jovens estudantes nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, LAMBDA (2021) revelou que jovens estudantes LGBT são vítimas de vários tipos de violência nas escolas, com destaque para o abuso verbal, o bullying, o cyberbullying e a violência física. Sendo que tal violência ocorre em todos os espaços escolares, com destaque para as salas de aulas, os pátios, os ginásios e as portas de entrada das casas de banho. O resultado desta violência segundo o estudo é que grande parte destes jovens se isolavam, evitando o contacto com os colegas, chegando a reprovar por faltas frequentes as aulas e até a abandonar a escola.
Em suma, cidadãos e cidadãs LGBT em Moçambique vivem sob o aparente clima de tolerância, mas não de aceitação.
Rainbow Dress
O Amsterdão Rainbow Dress, ou vestido arco-íris, desde ontem exposto na fortaleza de Maputo, é uma obra de arte em forma de vestido, com o objetivo de incentivar o debate e a conscientização sobre inclusão e igualdade de direitos em todo o planeta. É um vestido monumental com um diâmetro de mais de 16 metros. Composto pelas 71 bandeiras de países onde ser LGBTIQ+ é punível por lei, incluindo oito países em que atos homossexuais podem resultar em pena de morte. O corpete do vestido é feito com a bandeira da cidade de Amsterdão. Em Moçambique, para além de Maputo, a obra de arte será exposta nas cidades da Beira e Nampula, marcando a celebração do Dia Internacional do Combate a homofobia.
A LAMBDA, agradece a tod@s que de forma evidente e inequívoca têm dado o seu apoio incondicional, para que se possa construir e consolidar uma sociedade justa e inclusiva, onde a diversidade nunca seja um problema, mas sim factor de celebração.
Juntos contra a homofobia, rumo a construção de uma sociedade justa e inclusiva. (Redação com Lambda)
