Governo de Cabo Delgado reconhece papel do CDD na promoção e defesa dos direitos humanos

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Pemba (IKWELI) – O Conselho Executivo Provincial de Cabo Delgado distinguiu, através de um certificado de reconhecimento, o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) pela sua relevante contribuição na promoção do desenvolvimento sócio-económico, bem como na promoção e defesa dos Direitos Humanos da população da província em geral e dos deslocados internos em particular.

Desde 2020, ano em que o extremismo violento atingiu proporções alarmantes em Cabo Delgado, com invasão de vilas, decapitação massiva de civis e uma crise humanitária sem precedentes, o CDD tem estado a acompanhar com particular atenção a situação dos deslocados internos, a monitorar e a denunciar as violações dos Direitos Humanos e o fechamento do espaço cívico.

O CDD foi a primeira organização da sociedade civil a advogar pela saída das empresas militares privadas (mercenários russos da Wagner e sul-africanos da DAG) que apoiavam as forças moçambicanas na luta contra o extremismo violento. No seu lugar, o CDD sempre defendeu a intervenção militar de uma força multilateral, preferencialmente constituída pelos países da região, tal como está a acontecer desde Agosto de 2021, altura em que a missa da SADC iniciou com as operações de combate no terreno.

No âmbito da sua acção para a promoção do desenvolvimento socioeconómico e protecção dos Direitos Humanos, o CDD tem desenvolvido várias iniciativas com foco para Cabo Delgado, desde logo os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos (VPSHR, sigla em inglês), a qual trata-se de uma iniciativa que procura, por meio da cooperação de vários actores, promover e facilitar da implementação efectiva dos VPSHR, com vista a minimizar o risco de abusos dos Direitos Humanos e incidentes relacionados com a segurança nas comunidades, melhorando as relações com as comunidades e introduzindo mais transparência e responsabilidade nos arranjos de segurança entre as empresas e o Estado, bem como com os provedores de segurança privada.

A aplicação desta iniciativa não só fornece bases para enfrentar os desafios da governação, como também permite que as empresas melhorem o seu desempenho social. Esta iniciativa conta com o apoio do Alto Comissariado do Reino Unido e da Agência Suíça de Cooperação e Desenvolvimento (SDC) e tem como parceiro programático o Geneva Centre for Security Sector Governance (DCAF).

O programa “Acção da Sociedade Civil para Coesão Social no Norte de Moçambique” é uma iniciativa liderada pelo CDD, em parceria com o IESE e o MASC, e com o apoio da SDC. Este programa foi lançado no ano passado e visa fortalecer a coesão social no Norte de Moçambique, tendo como grupos alvo jovens e mulheres, vistos como “agentes de mudança”, tanto individuais quanto colectivos. Os agentes de mudança colectivos, também, incluem instituições públicas que têm interesse, capacidade e ideias para contribuir para a inclusão económica, política e social, melhorar a capacidade de resposta do Estado e a prestação de serviços.

Os parceiros de implementação são catalisadores para a mudança em diferentes níveis, promovendo o acesso dos cidadãos a informação e a participação na tomada de decisões, bem como sistemas de governação local sustentáveis como motores para a coesão social e desenvolvimento inclusivo.

Com foco na juventude, o Leadership Enhancement and Agency Development Project (LEAD) é outra iniciativa liderada pelo CDD e implementada com o apoio da SDC e OSISA. O LEAD procura envolver e aprimorar ascapacidades dos jovens para a participação política, de modo a influenciar as políticas sobre questões de afectam as suas vidas e suas aspirações. Na sua fase inicial, o LEAD tem como alvo as províncias do norte de Moçambique (Cabo Delgado, Nampula e Niassa), com foco em jovens sub-representados e desfavorecidos em termos de representação e envolvimento democrático.

No actual contexto de conflito em Cabo Delgado, o LEAD reorientou a sua abordagem dentro de um objectivo mais abrangente de Prevenção e Combate ao Extremismo Violento (PCVE) não   só em Cabo Delgado, mastambém em toda a região norte do país.  Assim, os Youth Hubs (agências da juventude), também, se tornarammecanismos para construir a resiliência dos jovens ao extremismo violento.

Ainda em Cabo Delgado, o CDD está a liderar a Plataforma de Diálogo para a Resolução do Conflito, um programa que propõe o uso estratégico do diálogo multissectorial como ferramenta para a resolução do conflito naquela província. Desde modo, identifica a situação desejável, a metodologia e os recursos necessários para promover a resolução bem-sucedida do conflito, tendo a equipa do CDD e parceiros estratégicos como facilitadores do diálogo.

A Plataforma de Diálogo para a Resolução do Conflito baseia-se no reconhecimento   de que a aplicação da forçamilitar, por si só, não vai resolver o conflito em Cabo Delgado, tornando-se necessária uma abordagemabrangente. O programa baseia-se ainda no pressuposto de que é fundamental um diálogo que reconheça o valor e a importância do conhecimento local e das percepções das comunidades, bem como as suas aspirações.

O programa prevê o estabelecimento de uma plataforma multissectorial de base local em Cabo Delgado parafacilitar o diálogo, envolvendo não apenas o Governo (nacional e provincial – com foco na política, segurança edesenvolvimento), as comunidades, a sociedade civil e as organizações religiosas, mas também o sectorprivado (investidores internacionais e locais) e missões/organizações internacionais.

A quinta e última iniciativa liderada pelo CDD, em Cabo Delgado, é a “Consulta aos Cidadãos e Diálogo para a Promoção de uma Transição Energética Inclusiva em Pemba”, a qual é implementada com o apoio do Alto Comissariado Britânico em Moçambique, e visa promover uma transição energética mais inclusiva e um desenvolvimento urbano sustentável para a cidade de Pemba, liderando um processo de consulta aos cidadãos que encoraje um maior envolvimento e participação da sociedade civil. Espera-se que esta iniciativa culmine com a criação da Assembleia dos Cidadãos sobre a Transição Energética em Pemba, um fórum multissectorial de actores engajados na discussão sobre a transição energética inclusiva. (Redação, com CDD)

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