Banco de Moçambique: Há contrabando de castanha de caju em Moçambique

Nampula (IKWELI) – O Banco de Moçambique (BM), que esteve reunido na semana passada em 46° Conselho Consultivo na cidade de Nampula, fez saber que há contrabando da castanha de caju no país, em consequência da debilidade do sistema de comercialização desta cultura de rendimento.

O banco emissor chega a esta conclusão em resultado de um estudo realizado a propósito, o qual aponta para um nível acelerado de produção em Nampula, por sinal a que ocupa o primeiro lugar na cadeia de valor, desde a produção, maior rede de comercialização e fábricas de processamento ao nível nacional, mas a parte que vai ao processamento é ínfima, sendo que a maior vai para o contrabando.

Os números referem que em 2015 a produção da castanha de caju saiu de cerca de 110.000 (cento e dez) mil toneladas para 120.000 (cento e vinte mil) no ano seguinte. Actualmente, ronda em cerca de 145.000 (cento quarenta e cinco) mil toneladas, isto é, na campanha de 2020/2021.

A referida debilidade do sistema de comercialização caracteriza-se em dois factores principais, dos quais, a generalização da licença de comercialização e a fragilidade do processo de fiscalização e coordenação inter-institucional. No primeiro, caracteriza-se pela existência de operadores licenciados para comercializar outros produtos, mas que podem igualmente adquirir a castanha, fazendo com que predomine em grande escala a informalidade na comercialização deste produto de maior rendimento.

O segundo factor faz com que, apesar de a lei instituir que a exportação, deve ser feita depois de satisfazer a indústria local, o que não acontece. Os resultados desses factores conjuntos é o menor incentivo do produtor em vender a sua castanha ao processador, a falta de capacidade de o processador concorrer com os preços praticados pelos clandestinos, e a baixa qualidade da castanha que é fornecida à indústria local.

Para além de problemas na comercialização, o estudo apresentado no último Conselho Consultivo do banco central aponta dificuldades no acto do processamento, caracterizado pelo limitado acesso ao financiamento, com destaque para as empresas de capitais nacionais.

O ensaio revela que a limitação decorre em dois factores, nomeadamente, o elevado risco no canal habitual de concessão de crédito que é a banca comercial, isto porque a banca tem domínio da debilidade na comercialização deste produto, e a baixa qualidade do produto disponível para a indústria. Há, também, a questão da volatilidade dos preços no mercado internacional, para além da sobreposição dos ciclos de comercialização e processamento que dificulta a restruturação do próprio crédito para o sector.

Face a estes problemas, o Banco de Moçambique sugere a organização do sistema de comercialização onde se pode avançar, primeiro, para a instituição do licenciamento específico dos actores da cadeia, ou seja, para além de o Instituto de Amêndoas de Moçambique (IAM) fazer apenas o registo dos actores, deve licenciar os mesmos nas suas respectivas áreas de actuação com requisitos diferenciados, sejam eles comerciantes ou exportadores.

A segunda proposta é a transição para um sistema de leilões, como a única modalidade de venda da castanha. Há que referir que o estudo toma em consideração que para esta implementação carece de alguma preparação exaustiva, mas adianta que uma vez adoptado o leilão como a modalidade de venda única, haverá maior controle do produto comercializado, sabe-se quem é o exportador e processador.

Outra vantagem na possível implementação desta iniciativa é a redução das assimetrias quanto à qualidade e o preço da castanha. Quer dizer, o produtor sabe da qualidade que está a vender tal como o processador tem noção da qualidade do produto que está a adquirir e qual é o retorno, o que resulta na maximização dos ganhos para todos os actores na cadeia do valor.

Na senda das propostas, o Conselho de Administração do Banco de Moçambique avança para a reforço do fundo de garantia e o maior envolvimento dos bancos comerciais, a destacar o fundo de garantia onde se propõe o agravamento da sobretaxa de exportação dos actuais 18% para 25%, a introdução de uma sobretaxa para amêndoa, afim de promover o processamento doméstico e reforçar o fundo de garantia, bem como a selecção de bancos comerciais para o financiamento à indústria através de um concurso público para a concessão de crédito cobertas pelo fundo de garantia.

O estudo revela que, em termos macroeconómicos, o sector da castanha de caju representa a fonte importante de divisas no país, ocupando a terceira posição na exportação de culturas de produtos agrícolas depois do tabaco. Com o facto, de acordo com o estudo, o Estado tem vindo a arrecadar divisas em níveis significativos, dado que, nos últimos cinco anos arrecadou uma média de nove milhões de dólares.

Enquanto isso…

Para a província de Nampula, o sector ocupa o primeiro lugar em todas as vertentes de cadeia, desde a produção, maior rede de comercialização e detém 82% das fábricas de processamento do país. Todavia, ressente-se, nesta região, a problemática do contrabando da castanha, sendo que se desconhece o destino de parte do produto.

Assim, “a província de Nampula conta com seis viveiros públicos de produção de mudas enxertadas nos distritos de Meconta, Angoche, Mogovolas, Moma, Monapo, com uma capacidade de produção anual de 2,2 milhões de mudas de cajueiro, visando a inversão do cenário de produção ao nível do país”, apontou Manuel Rodrigues, governador da província de Nampula que participou no 46º Conselho Consultivo do Banco de Moçambique.

Na ocasião, o chefe do Conselho Executivo deu a conhecer que nos últimos três anos foram exportados cerca de 3.089 (três mil, oitenta e nove) toneladas da castanha, 5.584 (cinco mil, quinhentos oitenta e quatro) e 9.784 (nove mil, setecentos e oitenta e quatro) toneladas em 2018, 2019 e 2020, respectivamente, e até o terceiro trimestre do presente ano 2021, a província exportou cerca de 4.649 (quatro mil, seiscentos e quarenta e nove) toneladas da castanha de caju.

Actualmente, o preço da castanha de castanha de caju é de 43 meticais por quilograma, o que de acordo com o governador, representa um facto aliciante ao produtor. No entanto, “das 14 fábricas existentes na nossa província, sete encontram-se paralisadas, apontando-se como uma das razões a insuficiência da matéria-prima, pode parecer paradoxo. Uma insuficiência da mat­éria-prima originada em parte pelo contrabando da produção local, abrindo espaço para a perda de emprego dos nossos concidadãos e a perca de divisas”, lamentou o governante. (Esmeraldo Boquisse)