Ordem dos Advogados de Moçambique vai promover assistência jurídica e patrocínio judiciário para pessoas carenciadas detidas ilegalmente

Nampula (IKWELI) – Através da sua Comissão de Direitos Humanos (CDHOAM) e dos Conselhos Provinciais, a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) irá promover assistência jurídica e patrocínio judiciário visando a reposição da liberdade das pessoas carenciadas que estejam em situação de prisão ou detenção ilegal, em estabelecimentos penitenciários ou similares, através do recurso à providência do habeas corpus nos termos conjugados no no1 do artigo 66 da Constituição da República de Moçambique (CRM), com os artigos 263 e 265 do novo Código de Processo Penal (CPP), aprovado pela Lei no25/2019, de 26 Dezembro.

Um comunicado de imprensa da OAM enviado a nossa redacção, refere que “a iniciativa tem o objectivo de controlar e monitorar as detenções e prisões, com vista a garantia do cumprimento das normas atinentes às pessoas privadas de liberdade, sobretudo, no contexto da pandemia da COVID-19, bem como monitorar a eficácia e efectividade do habeas corpus como mecanismo judicial de defesa dos direitos humanos dos cidadãos em situação de prisão preventiva fora do prazo no âmbito do novo Código do Processo Penal”.

Segundo a Informação Anual da Procuradoria-Geral da República à Assembleia da República – 2020, pág.19, até 31 de Dezembro de 2020, existia um total de 18.752 internos, dos quais 12.765 estavam em cumprimento de pena e 5.987 em prisão preventiva, correspondente a 31.9% da população penitenciária, muitos dos quais aguardam julgamento em processo sumário, com prazos de prisão preventiva largamente excedidos, particularmente aguardando decisões de recursos, bem como de morosidade na tramitação de pedidos de liberdade condicional.

“Nestes termos, a OAM receberá denúncias feitas presencial ou virtualmente pelos próprios arguidos, seus familiares e outras formas à OAM seja no âmbito das visitas aos estabelecimentos penitenciários ou similares ou através dos contactos disponíveis nos anúncios dos CPs de 17 de Maio a 30 de Setembro do ano em curso”, conclui a nota, cujo conteúdo estivemos a citar. (Redação)

Hot this week

Supostos homens armados “visitam” Nametil

Nampula (IKWELI) – Circulam informações dando conta que a...

“Indisciplinados” da OJM em Muatala preocupam Primeiro Secretário da FRELIMO em Nampula

Nampula (IKWELI) – O primeiro secretário do comitê provincial...

Murrupula: Líderes Comunitários continuam a ser perseguidos acusados de espalhar cólera 

Nampula (IKWELI) – Os líderes comunitários do distrito de...

Entre 2007 e 2024: HCB pagou 115 mil milhões de meticais em impostos ao Estado

Maputo (IKWELI) – O Presidente de Conselho de Administração...

Topics

Supostos homens armados “visitam” Nametil

Nampula (IKWELI) – Circulam informações dando conta que a...

“Indisciplinados” da OJM em Muatala preocupam Primeiro Secretário da FRELIMO em Nampula

Nampula (IKWELI) – O primeiro secretário do comitê provincial...

Entre 2007 e 2024: HCB pagou 115 mil milhões de meticais em impostos ao Estado

Maputo (IKWELI) – O Presidente de Conselho de Administração...

Giquira acusa “meninos de rua” de espalharem lixo na Urbe

Nampula (IKWELI) – O autarca da cidade de Nampula,...

Nampula registou mais de 1800 casos de VBG em 2024

Nampula (IKWELI) – A província de Nampula, localizada no...
spot_img

Related Articles

Popular Categories

spot_imgspot_img