Acesso a terra exige novas dinâmicas em Nampula: Edilidade pondera fazer cumprir a lei para retirar áreas ociosas

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Nampula (IKWELI) – O Conselho autárquico de Nampula, cidade mais populosa do norte de Moçambique, está a enfrentar dificuldades para a emissão de novos títulos de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT), por alegadamente não dispor de terrenos para o efeito, numa altura em que a procura por espaço para habitação é cada vez maior por parte dos munícipes.

O raio da autarquia é de 15 quilómetros, e politicamente é considerada como sendo a terceira maior cidade do país. Em conformidade com o último censo geral da população e habitação, Nampula conta actualmente com mais de 743 000 habitantes, o que faz com que, em termos estatísticos, disponha uma intensidade demográfica de cerca de 1050 habitantes em cada área de um quilómetro quadrado.

Na realidade, o que se tem verificado é de que muitos dos casos, maior número de pessoas está concentrada em famílias e em pequenas porções, devido ao acesso de parcelas de terras restritas por parte dos cidadãos, sobretudo com baixo poder económico. Aliás, segundo apuramos, a cada dia que passa, muitos requerimentos dão entrada no conselho autárquico de Nampula pedindo a concessão de um espaço para construção habitacional, mas que as respostas não têm sido satisfatórias.

No entanto, para atender as necessidades dos munícipes, Alves Carlos Correia, vereador do pelouro de Infra-estruturas, Urbanização e Meio Ambiente, no conselho autárquico da cidade de Nampula, disse, em entrevista exclusiva ao Ikweli, que a edilidade pretende levar acabo uma acção de desencorajar algumas pessoas que possuem extensas áreas ao longo do raio autárquico cuja finalidade é a prática de agricultura e outras actividades que não constam na postura camarária, a desanexá-las.

“É um desafio nosso, estamos a tentar corrigir, temos que ter muita cautela de que as coisas têm que ser assim. O conselho Municipal da cidade de Nampula tem um raio de 15 quilómetros, partindo da rotunda do Hospital Central de Nampula. Então, este raio, segundo a lei das autarquias só é passivo para residências, indústria e comércio”, recordou, sustentando que “quem tem quintas, machambas neste raio, estamos a tentar desencorajar para que eles observam aquilo que é de lei porque, afinal, eles ostentando neste raio tantos metros quadrado, automaticamente não se constrói residências naquela parcela, edifícios comerciais, industriais, então, temos que encontrar aqui um meio – termo para desencorajar de modo a desanexar, uma parte fica para eles e uma parte fica para o Conselho Municipal. Uma vez feita essa colaboração, entendemos nós que o Conselho Municipal sairá desta má linguagem que nos é dada de que o Conselho municipal não atribui espaço, não atribui espaço porque não temos. Nós herdamos um princípio de que supostos oportunistas têm parcelas enormes”.

“Digo-lhe com toda honestidade, caro jornalista, de que há outros que tem no raio dos 15 quilómetros, qualquer coisa como 150 hectares, e essa toda área só é de machambas. Então, machamba, é para o distrito, quintas é para o distrito”, disse Alves Carlos Correia.

Correia, reconhece ser tarefa árdua persuadir os ostentadores de vastas áreas, a desanexá-las, mas insta-os a se conformarem com as exigências e necessidades actuais dos citadinos. Aliás, “a lei está bem clara, o nativo é parte integrante do uso e aproveitamento do solo em caso de qualquer empreendimento, então esses que não querem está nos sendo difícil. Estamos mesmo a apelar de que todos aqueles que ostentam parcelas extensas tenham a coragem de desanexá-las para, no mínimo, respeitar-se a função do Conselho municipal, nomeadamente atribuindo espaços para residências, para comércio e para a indústria, arruamentos, escolas, hospitais, edifícios de polícias, é isso que consta neste processo do raio municipal”.

Segundo acrescentou o nosso interlocutor, “neste regime de não cumprimento das normas de que há pessoas que aprovisionam espaços, quer dizer, adquiriram na altura, e hoje você só encontra muro de vedação e está ali uma mata que é um grande risco para o próprio citadino próximo. Mas a lei está clara, até dois anos, se você não usa o espaço que lhe foi concessionado para os devidos efeitos, o Estado lhe retira este poder”, precisou, reconhecendo que “neste entretanto, encontramos um pouco de fragilidade em termos de instrumentos sobre como buscar um espaço de tantos hectares, totalmente vedado, e com um plantio que você não imagina e, a dizer que não está a cumprir, no dia seguinte você está no tribunal, e é por isso que eu semanalmente estou no tribunal”.

Receitas com o uso da terra

Em conformidade com Alves Carlos Correia, de Janeiro de 2020 a esta parte, o Conselho Municipal da cidade de Nampula facturou perto de quarenta milhões de meticais (40.000.000,00MT) em resultado de emissão de licenças de uso e aproveitamento de solo urbano, bem como para construção. Desta parte, 25% foi cobrado nos primeiros três meses do ano em curso.

Correia reconheceu, por outro lado, as constantes reclamações de alguns munícipes no que tange a demora na emissão das licenças de uso de solo para construção, justificando que uma das motivações é o receio que o município tem de legalizar um terreno em litígio, visto que os mesmos pautam por comprar espaços sem o devido consentimento das autoridades municipais.

“Então, este nosso exercício é fragilidade pela natureza dos nossos próprios munícipes, o nosso munícipe acabou nos tornando como um interferente às nossas funções, hoje o munícipe vende mais espaços do que o próprio conselho municipal, e por sua vez ludibria este procedimento pondo o próprio conselho municipal a legalizar este mesmo espaço, sob alegações de que este mesmo espaço era dos meus antepassados”, observou.

“Aquilo que é sabido é de que a terra não se vende, mas é esse munícipe que convence os donos de machambas e lá pagam-se os preços que se pagam e vem aqui nos obrigar a legalizar uma ilegalidade e, porque é atenção, nalgum momento encontramos dificuldades que até certo ponto é esse munícipe por se sentir que tem que pressionar a legalidade dessa ilegalidade acaba nos dando nomes, acaba não compreendendo o processo que leva exactamente para tentarmos minimizar a legalidade pretendida. Então, esta pressão, nalgum momento de facto, honestamente dizendo nos envolvem a essas cascas de banana”, frisou a fonte. (Constantino Henriques *Foto: Hermínio Raja)

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