“Governo deve garantir assistência humanitária aos mais de 200 mil deslocados em Cabo Delgado”

• Exige o CDD, uma organização não – governamental moçambicana

Maputo (IKWELI) – O Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), uma organização da sociedade civil, exige que o governo de Moçambique garanta assistência humanitária as mais de 200 mil pessoas que foram forçadas a abandonar as suas casas devido aos ataques terroristas em Cabo Delgado, no norte do país.

“Trata-se de homens, mulheres e crianças que precisam de todo o tipo de ajuda, desde comida, água, abrigo, roupa e assistência sanitária”, escreve o CDD no seu boletim sobre direitos humanos.

Por outro lado, a agremiação escreve que “além de fixarem-se nos distritos mais a sul de Cabo Delgado, os deslocados estão a movimentar-se para as províncias do Niassa e Nampula, onde a maioria é acolhida em casas de familiares ou de pessoas conhecidas. Trata-se de uma situação que revela, por parte do Governo, a ausência de uma estratégia para lidar com os milhares de deslocados que fogem do terror que se vive no centro e norte de Cabo Delgado”.

A Convenção da União Africana sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África – Convenção de Kampala, que Moçambique ratificou em Novembro de 2017, defende que a responsabilidade de prevenir o deslocamento interno, proteger e assistir os deslocados e encontrar soluções duradouras cabe ao Estado.

Nos termos da Convenção de Kampala, a assistência humanitária adequada, segundo o CDD, inclui “alimentação, água, abrigo, cuidados médicos e outros serviços de saúde, saneamento básico, educação e todos outros serviços sociais necessários”.

“Mas nas situações em que o Estado não tem capacidade ou disposição de cumprir efectivamente com tais obrigações, como parece ser o caso de Moçambique, a Convenção de Kampala aconselha que o Governo facilite a assistência da União Africana, de organizações internacionais e de agências humanitárias”. Lê-se na mesma análise do CDD.

Neste contexto, entende a organização que o governo de Moçambique não está a cooperar a luz da Convenção de Kampala, estando a fechar-se ao problema e procurando soluções desconhecidas, por isso apela para que “o governo de Moçambique solicite ajuda internacional para fazer face à crise humanitária que se vive em Cabo Delgado”.

A pesquisa do CDD aponta que “até aqui, o Governo criou centros de acomodação no distrito de Metuge que acolhem perto de 10 mil deslocados, um número de longe insignificante quando comparado com o total de 200 mil pessoas que fugiram das suas zonas de origem. Nos últimos dias, algumas pessoas estão a abandonar os centros de acomodação devido à falta de comida e de condições básicas de saneamento de meio, situação que já provocou a ocorrência de doenças diarreicas. Além dos deslocados que estão em zonas relativamente seguras, há́ dezenas de milhares de pessoas que continuam nas aldeias afectadas por ataques e que também precisam de assistência humanitária urgente”.

Igualmente, o mesmo documento, cujo conteúdo temos vindo a citar, refere que os governos dos distritos onde ocorrem os ataques terroristas ao obrigarem o regresso de funcionários e agentes do estado, em momentos que há abrandamento de ataques, estão a violar, também, a Convenção de Kampala, por retirar o direito a segurança a estas pessoas.

“Além do sofrimento humano, a crise humanitária em Cabo Delgado está a revelar as fragilidades institucionais de lidar com os deslocados”, sublinha o CDD.

Por fim, o CDD conclui que “para garantir uma resposta rápida e coordenada a uma eventual crise de deslocados, Moçambique deve aprovar, futuramente, uma legislação específica e designar o INGC como a entidade do Estado responsável pela coordenação das actividades de protecção e assistência dos deslocados”. (Redação)