Nampula (IKWELI) – O administrador do distrito de Murrupula, no norte de Moçambique, Crisanto Estêvão Mpila, foi condenado pelo tribunal judicial local por um ano de prisão, pena convertida em multa, por ter sido provado a prática do crime de corrupção sob a forma de abuso de cargo ou função.
Mpila atribuiu um espaço de terra, com a dimensão de 100 metros por 77 metros, a um empresário de nacionalidade estrangeira, quando a mesma parcela pertencia a uma cidadã nacional.
O processo deu entrada no Tribunal Judicial do distrito de Murrupula no ano passado de 2019, por via de uma denúncia feita pela lesada junto do Gabinete Provincial de Combate a Corrupção de Nampula.
Para desviar-se da lei, o administrador usou um líder comunitário local, Armando Henriques, para legitimar uma simulada consulta comunitária para dar prosseguimento ao processo que culminaria com a segunda atribuição do mesmo espaço.
A sentença foi proferida na manha desta segunda-feira (30). “O Tribunal Judicial do Distrito de Murrupula, em nome da República de Moçambique, decide, primeiro, condenar ao co-réu Crisanto Estêvão Mpila, bem identificado nos autos, a uma pena de 12 meses de prisão e 12 meses de multa na taxa diária correspondente a 5% do salário mínimo actual; segundo, o co-réu Armando Henriques, bem identificado nos autos a uma pena de seis meses de prisão e seis meses de multa”, decidiu o Dr. Nuno Miguel Roque, Juiz do Tribunal Judicial do Distrito de Murrupula.
O distrito de Murrupula faz parte do corredor do norte, região em que é constante a usurpação de terras das famílias camponesas locais pelos governantes, em conexão com grandes empresas de produção de cereiais. (Redacção)
